Aviso 1117/2008, de 11 de Janeiro
Nomeação de Fernando Manuel de Sousa Carlos - aviso n.º 170/2007/DRH
Aviso 1117/2008
Concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de dois lugares vagos existentes da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro
Nomeação
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 21/12/2007, Fernando Manuel de Sousa Carlos, foi nomeado definitivamente, para o provimento do lugar vago existente no quadro de pessoal da categoria de Técnico Superior de 2ª Classe da Carreira de Engenheiro, precedendo concurso, ao abrigo do disposto nos artigos 6.º, n.os.1, 5 e 10, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local autárquica por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
26 de Dezembro de 2007. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
2611077145
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639200.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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