Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7º da lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, no artigo 21º, alínea d) do Estatuto da Universidade da Madeira e da deliberação do Senado n.º 30/2006/SU, de 8 de Novembro e na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-1046/2007, e tendo em consideração o disposto no artigo 61º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, foi adequado o curso de mestrado em Ciências da Terra e da Vida para o Ensino:
1º
Adequação do Curso
A Universidade da Madeira, ministra, na sequência da adequação do curso de mestrado em Ciências da Terra e da Vida para o Ensino, criado ao abrigo da deliberação 965/2003, de 5 de Julho, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biodiversidade e Conservação, adiante designado por curso.
2º
Organização do curso
O curso organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do mestrado em Biodiversidade e Conservação são os que constam no Anexo ao presente despacho.
4º
Normas regulamentares
1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março;
e) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobres esta matéria na lei 37/2003, de 22 de Agosto;
g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;
i) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Regras sobre a defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
n) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 2º Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.
5º
Regras de Avaliação
Aplicam-se as regras constantes no Regulamento de Avaliação dos alunos da Universidade da Madeira.
6º
Regras de transição
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.
7º
Entrada em Funcionamento
O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2007/08.
13 de Novembro de 2007. - O Presidente, Pedro Telhado Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1. Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira
2. Curso: Biodiversidade e Conservação
3. Grau ou diploma: Mestrado
4. Área científica predominante do curso: Biologia
5. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
6. Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres)
7. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
1. Plano de estudos:
1º Ano / 1º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1º Ano / 2º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2º Ano / 1º e 2º semestres
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
