Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Alto Minho, previsto na alínea e) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Susana Maria Rodrigues Duarte, Inspectora Superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Susana Maria Rodrigues Duarte, para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Alto Minho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Susana Maria Rodrigues Duarte, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência do III curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho, ministrado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do curso de Pós-graduação em Engenharia Humana ministrado pelo Departamento de Produção e Sistemas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Minho.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Funções
Delegada da Inspecção Geral do Trabalho na Delegação de Vila Real
Inspectora do Trabalho, com a categoria de Inspector Superior
Habilitações Profissionais
Frequentou diversos cursos de formação profissional, entre eles, o Seminário de Alta Direcção para Dirigentes da Administração Pública, Gestão por Objectivos e Gestão de Projectos, todos ministrados pelo Instituto Nacional de Administração; Realização de Inquéritos de Acidentes de Trabalho, ministrado pelo Institut Nacional du Travail de l'Emploi et de la Formation Profissionnell; Sistemas de Gestão de Segurança - Bureau Veritas; Segurança de Máquinas - CATIM; Formação Pedagógica Inicial de Formadores - CAP; Formação em Assuntos Empresariais -Associação Industrial Portuense.
Primeira classificada no Estágio de Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspecção Superior, com a classificação final de 17,98 valores.
Advogada com inscrição suspensa, a seu pedido, desde Outubro de 1996.
Competências Organizacionais
Participou como moderadora e oradora no Seminário Internacional sobre a Implementação dos Requisitos Mínimos de Segurança e Saúde na Construção Civil, Directiva 92/57/CEE, organizado pelo TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange Instrument) e pelo Ministério do Trabalho e Assunto Sociais da República Checa, que decorreu em Praga.
Integrou diversos Grupos de Trabalho, destacando-se os seguintes: Avaliação da Inspecção Geral do Trabalho pelo CARIT - Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho; Projecto de Cooperação com o INTEPF - Institut Nacional du Travail de l'Emploi et de la Formation Profissionnell; Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro e Directiva 92/57/CEE; Novo Sistema de Informação; Harmonização de Procedimentos da Actividade Inspectiva; Merchandising; "Violência no Local de Trabalho", com a missão de analisar e responder ao inquérito do EUROGIB - Groupement de l'Instituition Prévention de la Sécurité Sociale pour l'Europe; Coordenadora do grupo de trabalho sobre o Abuso do Álcool e da Droga nos Locais de Trabalho.
Representou o IDICT na Fourth International Private Sector Conference on Prevention of Drugs in the Workplace and The Community, organizada em conjunto pelo Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional de Drogas, pela OIT e pela Municipalidade de Sunsdvall, na Suécia.
Autora do relatório "Linhas de Análise e Contributo ao Projet de Recueil de directives pratiques sur le VIH/SIDA et le monde du travail - ILO/AIDS/2001" solicitado pela OIT à Inspecção-Geral do Trabalho, no âmbito da preparação da Reunião Tripartida de Peritos realizada em Genebra em Maio de 2001.
Tutora, formadora e orientadora de diversas acções de formação no âmbito do PEPAP, protocolos com IEPP e Ordem dos Advogados, em fases teóricas e práticas de estágios de formação inicial de ingresso e progressão na categoria de Inspector do Trabalho e no estágio prático dos Médicos Finalistas do VII curso de Medicina do Trabalho, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (IHMS).
Membro de vários Júris de concurso de admissão e de estágio nas carreiras de inspecção superior e de técnico superior.
Participou, assegurou a moderação e foi oradora em diversos seminários e conferências, nomeadamente, sobre o Novo Código do Trabalho, a Directiva 92/57/CEE, Segurança e Saúde no Trabalho no sector da Construção Civil e Álcool e Droga no Local de Trabalho.
