Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Baixo Vouga, previsto na alínea g) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado Luís Carlos do Amaral Simões e Silva, inspector superior principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Luís Carlos do Amaral Simões e Silva para exercer o cargo de director do Centro Local do Baixo Vouga.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Nome - Luís Carlos de Amaral Simões e Silva.
Naturalidade - Viseu.
Inspector superior principal do quadro de pessoal do ex-IDICT.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho.
Técnico superior de segurança e higiene do trabalho certificado.
Formador certificado.
Em 19 de Novembro de 1979 iniciou o estágio na Inspecção do Trabalho, tendo prestado provas e obtido aprovação no mesmo; de 20 de Abril de 1981 a 11 de Julho de 94 exerceu todas as funções que incumbiam ao pessoal técnico de inspecção e ao grupo de técnicos; desde o ingresso (12 de Julho de 1994) na carreira de inspecção superior do grupo de pessoal técnico de inspecção, tem exercido todas as funções previstas para o pessoal das carreiras de inspecção e de inspecção superior.
Exerce, cumulativamente com as já mencionadas, desde 1 de Fevereiro de 1994, funções de coordenação da área de inspecção da Delegação da IGT em Aveiro (coordenação de um grupo de trabalho, de 1 de Fevereiro de 1994 a 31 de Dezembro de 2002, e coordenação geral, desde 1 de Janeiro de 2003).
Por designação do inspector-geral do Trabalho, integrou o grupo de coordenação geral do estágio para ingresso na carreira de inspecção superior, iniciado em 3 de Setembro de 2001.
Por designação do inspector-geral do Trabalho, integrou o grupo de trabalho constituído, em 2001, que elaborou o projecto de decreto regulamentar de adaptação às carreiras de inspecção e inspecção superior da IGT - do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril.
Presidente do júri do concurso externo para admissão a estágio na carreira de inspector superior do trabalho, aberto em 2007; vogal efectivo do júri de estágio para ingresso na carreira de inspecção superior em1998 e do júri de estágio para ingresso na carreira técnica superior em 2002; presidente de três júris de concursos internos de acesso nas carreiras de inspector técnico e de inspector superior da IGT, em 2002; vogal efectivo de seis júris de concursos internos de acesso nas carreiras de inspecção e de inspecção superior da IGT, entre 1998 e 2003.
Autoria e exibição de diversas apresentações/comunicações (13) em seminários/colóquios, em representação da IGT, desde 1995 a 2007, abordando temas no domínio das condições de trabalho e SHST; elaboração de um trabalho de investigação, cujo tema é «Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho - Estratégia para a mudança», no âmbito da vertente prática do curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho; co-autoria e apresentação de comunicação no Fórum «Emprego, Formação e Trabalho», realizado em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Fevereiro de 1996, promovido pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego, comunicação essa subordinada ao tema «A Inspecção do Trabalho - Acção dos inspectores»; co-autoria e colaboração na apresentação de uma comunicação no Colóquio Internacional «A Inspecção do Trabalho e a Prevenção dos Riscos Profissionais nas PME», promovido pela AIIT e pela IGT, nos dias 2 a 4 de Fevereiro de 1993, em Albufeira, comunicação essa sobre o tema 3 «Cooperação, concertação interna na empresa».
Formador em dois estágios para ingresso na carreira de inspecção superior, em 1999 e 2001.
Monitoragem da parte prática do curso de formação para acesso à categoria de inspector técnico principal da carreira de inspecção, no período de 3 de Abril a 17 de Maio de 1995 (doc. 5).
Monitoragem de quatro estágios, na Delegação da IGT em Aveiro, de 12 médicos finalistas dos cursos de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, nos anos de 1999 a 2006. Leccionação de dois módulos de formação, um relativo a «Legislação, regulamentos e normas de SHST» e outro sobre «Gestão da prevenção», em cursos para certificação de técnicos superiores de SHT, realizados em 2005-2006.
Orientação do estágio prático de formandos dos cursos referidos no ponto anterior, com participação nos júris de avaliação dos trabalhos finais dos mesmos.
Outras funções/actividades relevantes:
Exerceu de Março de 1994 a Novembro de 2000 o cargo de presidente da direcção da Associação Portuguesa de Inspectores do Trabalho (APIT);
Frequentou/participou em acções e cursos de formação, seminários, colóquios e outros, num total de 42, desde 1979 a 2007, em domínios relacionados mais directamente com a profissão;
Frequentou oito cursos/acções de formação noutros domínios relevantes, designadamente formação de formadores, informática e, já em 2007, como representante designado do ponto focal para o SINAI (sistema de informação da actividade inspectiva).
