O Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria 566/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação de dirigentes, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 2º grau, nos termos do disposto nos artigos 20º e 21º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - São nomeados, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau, nos termos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25º da mesma Lei, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1º da Portaria 566/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com os perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
a) A licenciada Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério na Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais;
b) A licenciada Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca na Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direcção de Serviços de Combustíveis;
c) A licenciada Cristina Maria Simões Cardoso na Divisão de Eficiência Energética, da Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação;
d) O licenciado António José Correia Gomes na Divisão de Regulação, Contratação e Cadastro da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras;
e) O licenciado Luís Alberto de Lacerda Morais na Divisão de Fiscalização e Coordenação Regional da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
26 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Miguel Barreto Caldeira Antunes.
Nota Curricular
Nome: Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério
Data de Nascimento: 22 de Outubro de 1961
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro.
Estágio de um ano sobre "Matérias Primas", na Universidade de Aveiro.
Habilitações complementares:
DEPA - Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente 2005 (INA).
Domínio da Língua Inglesa.
Cargo actual:
Assessora
Experiência profissional:
Outubro de 2004 até à data: Assessora na Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional da DGEG - , tendo participado na elaboração das Propostas de lei de Bases do Sector do Gás Natural e do Sector Petrolífero.
Elaboração de pareceres e posições nacionais, que servem de base a negociações a nível comunitário/ internacional em matéria de política energética, ambiental e desenvolvimento sustentável.
Colaboração na elaboração de relatórios de avaliação e impactos sobre a evolução da política energética nacional (AIE, OCDE).
Colaboração e acompanhamento do processo de implementação de estratégias e programas nacionais, nomeadamente na área ambiental, com impacto na política energética nacional (PNAC, CELE, ENDS, PIENDS).
Acompanhamento e emissão de pareceres sobre os documentos referentes aos temas "Energia para um desenvolvimento sustentável", "Alterações Climáticas", "Poluição Atmosférica" e "Desenvolvimento Industrial", no âmbito do Desenvolvimento Sustentável, com vista à preparação da CDS14-15 e participação na mesma nas Nações Unidas, em NYI.
Acompanhamento e preparação da proposta de Alteração da Directiva da Qualidade dos Combustíveis, com vista à participação nas reuniões do Grupo Ambiente.
1999 a Outubro de 2004: Integrada na DSC da DGE, tendo como funções a análise, acompanhamento, fiscalização e licenciamento dos projectos de gás natural, bem como da armazenagem subterrânea de gás natural e dos projectos das instalações de armazenagem e tratamento de produtos combustíveis - Parques de armazenagem.
Colaboração na transposição de Directivas Comunitárias na área dos combustíveis e preparação de diplomas sobre as características das gasolinas, gasóleos, fuelóleos, gpl e petróleos. Representante da DGGE nas reuniões de Peritos, na Comissão Europeia.
1993 até Fevereiro de 1999: examinadora no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, efectuando estudo de fundo, pesquisa e elaboração de pareceres técnicos dos pedidos de Patente de Invenção no domínio da Geologia e da Química (via nacional e internacional).
Nota Curricular
Nome: Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca
Data de Nascimento: 2 de Julho de 1966
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Química, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 1991, média final de 15 valores
Formação complementar - Frequentou vários cursos de formação com destaque para os seguintes: Poluição e Impacte Ambiental, IST; Análise de Riscos Tecnológicos e Ambientais Graves, Universidade de Aveiro/Institution of Chemical Engineers (UK); Direito do Ambiente, INA; Planeamento Civil de Emergência 2004, CNPCE, PCM; Participou em acções de formação nomeadamente nas áreas de energia e ambiente, política energética, liberalização e regulação dos mercados energéticos, gestão de energia e eficiência energética, energias renováveis, evolução do mercado interno de energia, economia do carbono, edifícios;
Carreira profissional:
Maio de 1990 a Junho de 1994, monitora no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa das disciplinas Química Orgânica II, Engenharia Bioquímica e Poluição;
Novembro de 1992 a Novembro de 1993, Colaboração, equiparada às funções de técnica superior de 2.ª classe, com a Direcção-Geral do Ambiente/Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves;
De Junho de 1994 a Abril de 1998: técnica superior da Direcção-Geral de Energia (DGE) em regime de Contrato Avença/Termo Certo;
De Abril de 1998 a Janeiro de 1999: técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-DGE;
De Janeiro de 1999 a Junho de 2002: técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-DGE;
De Junho de 2002 a Maio de 2006: técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-DGE;
Desde Maio de 2006: assessora do quadro de pessoal da ex-DGE;
Actividades relevantes da sua carreira profissional:
Assessoria ao Director Geral de Geologia e Energia, nomeadamente no âmbito dos concursos públicos para atribuição de pontos de recepção da Rede Eléctrica e de acções a desenvolver na Presidência Portuguesa da União Europeia relativas ao mercado interno da energia; responsável pela gestão de contratos públicos de investimento (produção de energia e de bens e serviços) na área eólica e fotovoltáica (2005-2007);
Assessoria ao Júri do "Concurso para a Atribuição de Capacidade de Injecção de Potência na Rede do Sistema Eléctrico de Serviço Público e Pontos de Recepção Associados para Energia Eléctrica Produzida em Centrais Eólicas" (2005-2007);
Acompanhamento dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e de atribuição de licenças ambientais, no âmbito de processos de licenciamento (2004-2007);
Responsável do processo de atribuição pela DGGE de licenças de comercialização de electricidade e análise dos respectivos pedidos (2004-2007);
Participação em grupos de trabalho vários na área do licenciamento (2004-2007);
Sub-coordenação do grupo de trabalho de implementação da Iniciativa Pública "Água Quente Solar para Portugal - AQSpP"(2003-2004);
Responsável pela análise e avaliação de projectos, relativos a investimentos de implementação e desenvolvimento de infra-estruturas do sistema de abastecimento de gás natural bem como o acompanhamento da execução dos respectivos contratos (2002-2004);
Responsável pela análise e avaliação de projectos de investimento nas áreas de produção de energia, eficiência energética e de aproveitamento de energias renováveis bem como o acompanhamento da execução dos respectivos contratos através de verificação técnica e financeira (2002-2004);
Participação como representante da ex-DGE em reuniões da Unidade de Gestão do POE/PRIME, "Infra-Estruturas e Potencial Energético" (2003-2004);
Participação em grupos de trabalho para transposição de Directivas;
Acompanhamento do dossier sobre Biocombustíveis, nomeadamente nas questões referentes à posição portuguesa sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de biocombustíveis (2002-2004);
Apresentação de comunicações, abertura, condução de debate e encerramento de sessões como representante da DGGE, em Colóquios e Workshops.
Nota Curricular
Nome: Cristina Maria Simões Cardoso
Data de Nascimento: 21 de Outubro de 1967
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Química, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 1991, média final de 15 Valores
Formação Complementar:
Frequentou vários cursos de formação com destaque para os seguintes: Inglês no American Language Institute; Electrólise Industrial, Poluição e Impacte Ambiental, IST; Tecnologia dos Têxteis, Especialização em Análise Energética e Exergética em Instalações Industriais, ISEL. Participou em acções de formação nomeadamente nas áreas de gestão de energia e eficiência energética na indústria, certificação energética e ambiental dos edifícios, investimentos e novas tecnologias para o sector energético, energias renováveis, política energética.
Cargo actual: Assessora
Experiência profissional:
Outubro de 2004 até à data: Assessora na Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação Internacional da DGEG.
Elaboração de pareceres e posições nacionais, que servem de base a negociações a nível comunitário em matéria de política energética, nomeadamente nas áreas da eficiência energética e das energias renováveis. Elaboração dos relatórios nacionais de acompanhamento das directivas relativas à produção de electricidade a partir de FER e à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes.
Participação na elaboração do documento sobre política energética, nomeadamente nas áreas da eficiência energética e renováveis.
1990 até Outubro de 2004: Integrada na Divisão de Eficiência Energética da Direcção de Serviços de Utilização Racional de Energia da DGE.
Análise de auditorias energéticas, planos de racionalização do consumo de energia e relatórios anuais no âmbito do RGCE. Acompanhamento dos trabalhos realizados pela ADENE no âmbito do Contrato-Programa com aquela Agência. Acompanhamento da iniciativa pública "Eficiência Energética em Edifícios". Análise e acompanhamento técnico de projectos de produção e economia de energia apresentados no âmbito do SIURE, Programa Energia, POE e PRIME.
Nota Curricular
Nome: António José Correia Gomes
Data de nascimento: 31 de Agosto de 1952;
Habilitações académicas:
Licenciatura em Geologia pela Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências de Lisboa de 1971 a 1976. Especialidade - Hidrogeologia, média final de14 valores.
Experiência profissional na Administração Pública:
Iniciou funções públicas como Professor do Ensino Secundário em 12 de Outubro de 1976, tendo leccionado no Ensino Secundário e no Preparatório desde aquela data até 7 de Julho de 1980. De 8 de Julho de 1980 até 17 de Julho de 1996 exerceu funções no Ministério das Obras Publicas depois do Planeamento e finalmente do Ambiente, na área da gestão de águas subterrâneas com a categoria de geólogo de 2.ª classe de 8/07/80 a 10/10/91 e de 11/10/91 até 17/07/1996 como técnico superior de 1.ª classe.
Em 1996 (18 de Julho) ingressou no ex-IGM, por processo de transferência.
Em 14/11/97 técnico superior principal no Instituto da Água (quadro da ex-DGRN) e em 13/03/98 técnico superior principal do quadro do ex-IGM, respectivamente. Em 5/02/2002 assessor do ex-IGM. Foi nomeado assessor principal em 9/11/2006.
Principais actividades e responsabilidades como assessor principal:
Co-responsável desde 1996 (11 anos) pela informação dos assuntos da área de Prospecção e Pesquisa e respectiva tramitação processual.
Representante da DGEG em reuniões das Comissões de Revisão dos PDM's.
Preparação em co-autoria do programa e do caderno de encargos para o concurso para atribuição directa de concessão da exploração dos depósitos minerais denominados «Nisa» e da concessão para prospecção e pesquisa da área adjacente.
Participação como vogal no concurso de Aquisição de uma Prestação de Serviços Necessários à Implementação do Sistema de Informação do Ministério da Economia e da Inovação (SIMEI).
Prestação de apoio como principal técnico da área das Minas e Pedreiras, desde o arranque do Projecto, à equipa da Unisys responsável pelo desenvolvimento do sistema de gestão da informação Geoenergia 2010, em curso de implementação na DGEG.
Foi responsável pela orientação administrativa do processamento das guias de receita relativas a Minas.
Formação profissional nas áreas de Ordenamento e Planeamento do Território, Informática na Óptica do Utilizador (Microsoft Office XP nomeadamente Word, Excel e Access) e Gestão por Objectivos.
Nota Curricular
Nome: Luís Alberto de Lacerda Morais
Data de Nascimento: 20 de Novembro de 1955
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico em 1989 e inscrito na Ordem dos Engenheiros com a cédula profissional n.º 24059.
Estágio na Empresa Carbonífera do Douro em 1988.
Estágio na Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento em 1988.
Percurso Profissional:
Professor de matemática no ensino secundário de 1975 a 1990
Técnico superior na Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia de 1992 a 2006.
Assessor na Direcção-Geral de Energia e Geologia desde Janeiro de 2007.
Experiência Profissional:
Director de produção numa empresa extractora e transformadora de mármores, encarregue da gestão, planificação e acompanhamento das suas pedreiras no Alentejo.
Acompanhamento dos processos de licenciamento de pedreiras e oficinas industriais anexas, fiscalização de minas, pedreiras e oficinas industriais.
Formador num curso de formação profissional para encarregados, nos módulos "Técnicas de desmonte de depósitos e massas minerais" e Tecnologia de tratamento de rochas".
Examinador para operadores de explosivos desde 1992.
Outras actividades profissionais:
Frequência de vários cursos relativos à actividade extractiva, dos quais se destacam"Manipulacion de maquinaria en explotaciones mineras a cielo abierto" e "Manipulacion de explosivos en la explotacion minera a cielo abierto" em Badajoz - Espanha, "Environmental Management" e "Segurança e higiene na trabalho".
Participação em vários seminários, congressos, jornadas e visitas, com apresentação de várias comunicações no âmbito dos recursos geológicos e sua articulação com o ambiente.
Visitas técnicas diversas, nomeadamente às pedreiras de Carrara - Itália e, Macael - Espanha e às instalações fabris da Volvo - Suécia.
