Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por despacho de 21 de Maio de 2007 do director-geral do Departamento de Prospectiva e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na bolsa de emprego público, procedimento concursal para o provimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, a seguir indicados, aprovados pelo Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, a que correspondem as competências constantes da Portaria 524/2007, de 30 de Abril:
Director de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica;
Director de Serviços de Informação, Gestão e Administração.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri será publicada na bolsa de emprego público, no endereço electrónico www.bep.gov.pt, que se efectuará até ao 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.
27 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral, Manuela Proença.