Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 21 de Dezembro de 2007, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos da alínea e) do artigo 2º e artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, que aplica à Administração Local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foram reclassificados profissionalmente os funcionários abaixo indicados, os quais nomeei definitivamente, para passarem a integrar o grupo de pessoal, carreira/categoria, escalão e índice, conforme descrição que se segue:
António Manuel Castelo Montez, Auxiliar, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 7, índice 238;
Avelino Manuel Mendes Fidalgo, Auxiliar, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 1, índice 155;
Delfim de Oliveira Ribeiro, Auxiliar, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 6, índice 222;
Cândido Manuel Silva D'Oliveira Castelo, Auxiliar, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais escalão 2, índice 165;
Carlos Manuel Neves Pisco, Auxiliar, Limpa-Colectores, escalão 2, índice 160;
Moisés Ribeiro Rego, Auxiliar, Motorista de Transportes Colectivos, escalão 1, índice 175.
Os funcionários em causa, deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, sendo que a partir de então se consideram exonerados das anteriores funções.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, os presentes processos estão isentos de visto prévio do Tribunal de Contas.
26 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
2611076006
