Aviso (extracto) 409/2008, de 7 de Janeiro
Aviso de abertura de concurso para chefe de divisão
Aviso (extracto) n.º 409/2008
Nos termos e ao abrigo dos arts 12º, 20º e 21º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina de 8 de Novembro de 2007, proferido por delegação de competências (Despacho 10956/07, D.R. II série, nº 108 de 5 de Junho), foi autorizada a abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia de 2º grau: Chefe de Divisão, na área administrativa, do quadro da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, aprovado pela Deliberação do Senado nº 54/2005 de 8 de Junho, pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, republicado pela Lei 44/99 de11/06. O presente concurso vai ser aberto e publicitado na Bolsa de Emprego Público durante 10 dias. A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri constará da publicitação na BEP, que se efectuará até ao 4º dia útil após a data da publicação do presente aviso.
12 de Dezembro de 2007. - A Directora de Administração, Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637498.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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