Despacho (extracto) n.º 593/2008
Por meu despacho de 12 de Dezembro de 2007, o funcionário Rui Manuel Toscano dos Santos, especialista de informática do grau 3 Nível 1, índice 760, a desempenhar a função específica de coordenador de projecto, do quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional Coudélico, é nomeado, nos termos do disposto, conjugadamente, nos artigos 7.º, alínea a), e 15.º, n.os 2 e 3 alínea b), da lei 10/2004, de 22 de Março, e no mapa I da Portaria 539/99 de 23 de Julho, com as alterações introduzidas pelo n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de Março, especialista de informática do grau 3 nível 2, sendo posicionado no escalão 1, índice 780, conforme o Mapa I do mesmo Decreto-Lei, a desempenhar a mesma função específica. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de Junho de 2007
12 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Vítor Manuel Coelho Barros.
