Transferência
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente datado de 06/11/2007, foi aceite a transferência da Técnica Superior Assessora (Educação Física e Desporto), Maria Genoveva Ferro Godinho, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vila do Bispo, a partir do próximo dia 2 de Janeiro, para idêntico cargo do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, devendo a citada funcionária aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuada consulta à BEP em 05/11/2007, verificando-se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41º da referida Lei, tendo a DGAEP, emitido declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.
(Isento de visto do Tribunal de Contas - alínea f), artigo 114, da lei 98/97, de 26 de Agosto de 1997).
19 de Dezembro de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Vice-Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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