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Aviso 271/2008, de 4 de Janeiro

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Sumário

Transferência da técnica superior assessora (educação física e desporto) Dr.ª Maria Genoveva Ferro Godinho

Texto do documento

Aviso 271/2008

Transferência

Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente datado de 06/11/2007, foi aceite a transferência da Técnica Superior Assessora (Educação Física e Desporto), Maria Genoveva Ferro Godinho, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Vila do Bispo, a partir do próximo dia 2 de Janeiro, para idêntico cargo do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, devendo a citada funcionária aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuada consulta à BEP em 05/11/2007, verificando-se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41º da referida Lei, tendo a DGAEP, emitido declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

(Isento de visto do Tribunal de Contas - alínea f), artigo 114, da lei 98/97, de 26 de Agosto de 1997).

19 de Dezembro de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Vice-Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

2611075494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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