Construída nos finais dos anos 30, a obra do aproveitamento hidroagrícola da Cela localiza-se nas freguesias de Barrio e Famalicão, pertencentes, respetivamente, aos concelhos de Alcobaça e de Nazaré, abrangendo de 454 ha de solos especialmente vocacionados para a produção de culturas hortícolas e frutícolas.
O seu estado de degradação resulta em avultados encargos de conservação e em deficiências no serviço prestado. Urge, assim, proceder à sua reabilitação de forma a responder eficazmente às necessidades sentidas. Em virtude do previsto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, os projetos de execução, como aquele em que se traduz a imprescindível reabilitação, carecem de aprovação do membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e mar.
Assim, nos termos da disposição citada, e com os fundamentos constantes da informação n.º 26/DSR/DIR/2015 da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovo o projeto de execução para a reabilitação e modernização da rede de rega e açudes de derivação do aproveitamento hidroagrícola da Cela.
O perímetro de rega respeitante ao referido aproveitamento hidroagrícola consta de planta que pode ser consultada na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde se encontra arquivada.
21 de setembro de 2015. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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