Nomeação em regime de substituição - Pessoal dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 06/12/2007, Carlos Durval dos Santos, Engenheiro Técnico de 1.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico, foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento de novo titular, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Transportes e Equipamentos Mecânicos do Departamento de Obras Municipais, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, n.os 1 e 6, 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c) todos do Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e 20.º, n.º 2, e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2007 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
10 de Dezembro de 2007. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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