Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 1º grau
Manuel Coelho Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Sines, faz público que, por despacho de 24 de Julho de 2007, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20º e 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Dec.-Lei 104/2006, de 7 de Junho, decidiu abrir procedimento concursal para o provimento de cargo de direcção intermédia de 1º grau - Director de Departamento de Ambiente, Planeamento e Urbanismo.
Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Sines até ao último dia do prazo referido na bolsa de emprego público.
Requisitos formais de provimento - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, exigindo-se a posse de licenciatura em Direito.
Perfil - experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes, preferencialmente na área de actuação em apreço; capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores, por forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respectivo serviço; aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços e para a valorização profissional dos funcionários.
Conteúdo funcional - artigo 4º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com o estipulado no n.º 2 do artigo 8º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Métodos de selecção:
A selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no número 5 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço. A entrevista profissional de selecção versará sobre os seguintes temas:
Conhecimento das actividades municipais;
Macroestrutura da Câmara Municipal de Sines onde se insere a unidade orgânica objecto do presente procedimento.
Formalização das candidaturas - os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente da Câmara indicando o lugar a que se candidatam, acompanhado de currículo profissional datado e assinado, certificado de habilitações e projecto sobre a Divisão. Deverá ainda ser apresentada declaração do serviço de origem donde constem o vínculo à função pública, o tempo de serviço na carreira e o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes. Estão dispensados da apresentação desta declaração, bem como do certificado de habilitações, os funcionários pertencentes ao quadro desta autarquia.
Júri:
Presidente - Dr. Manuel Coelho Carvalho, Presidente da Câmara;
Membros efectivos - Dr.ª Marisa Filipa Santos Rodrigues dos Santos, Vereadora da Câmara Municipal de Sines e a Prof.ª Ana Maria Álvares Tavares da Mata, Assistente Equiparada da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal;
Membros suplentes - Dr.ª Cármen Isabel Amador Francisco, Vereadora da Câmara Municipal de Sines e Engenheiro Carlos Manuel Sampaio Gonçalves Pedroso, Director de Departamento de Obras e Serviços Urbanos;
O provimento do lugar será feito, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Sines, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na bolsa de emprego público, conforme preconiza o artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 13º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho.
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