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Despacho 30224/2007, de 28 de Dezembro

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Sumário

Nomeação, transferência e homolgação de docentes ano 2006/2007

Texto do documento

Despacho 30224/2007

Por despacho de 29 de Junho de 2007 do Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Vila Boim, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 22696/2006,publicado no D.R. n.º 215 2.ª série de 08.11, com efeitos a 01.09.2006, foram transferidos nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro e a) do n.º 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98 de 2 de Janeiro,do Decreto-Lei 27/2006,de 10 de Fevereiro, os professores a seguir indicados:

(ver documento original)

31 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Inácio Martins Ramalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1634840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-10 - Decreto-Lei 27/2006 - Ministério da Educação

    Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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