Em cumprimento do n.º 5 do artigo 25º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, I. P.:
Ao abrigo do disposto no artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Mestre Joaquim Oliveira Caetano no cargo de Director equiparado a Director de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1º grau do Museu de Évora.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese curricular
Nome: Joaquim Oliveira Caetano
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Técnico Superior de 1ª Classe
Licenciado na Variante de História da Arte da Licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Mestre em História da Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Técnico Superior de 2ª Classe em regime de contrato a termo certo de 27.12.1991 a 26.12.1992 no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel - Fundos Arquivísticos/Bibliográficos/Museológicos, colocado no Museu Nacional de Arte Antiga. Técnico Superior de 2ª Classe, contratado em regime de aquisição de serviços por sucessivos despachos ministeriais, no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel, de 1 de Janeiro de 1993 até 28 de Janeiro de 1998, tendo exercido a sua actividade no Museu Nacional de Arte Antiga, na Biblioteca Nacional e no Museu de Évora. Técnico Superior de 2ª Classe da Carreira Técnica Superior do Instituto Português do Património Arquitectónico, destacado no Instituto Português de Museus e exercendo actividade no Museu de Évora, desde 29 de Janeiro de 1999. Técnico superior de 1ª Classe do Museu de Évora desde de 1999. Director do Museu de Évora, em regime de substituição, desde 1 de Fevereiro de 2001. Director (equiparado a director de serviços) do Museu de Évora desde 28/08/2001, nomeado em comissão de serviço, precedendo concurso, reconduzido no cargo em 2004.
Exerceu actividade docente entre 1992 e 1996 na Escola Superior de Artes Decorativas e é, desde Outubro de 1998, assistente convidado a 50 % do Departamento de História da Universidade de Évora, leccionando cadeiras de História da Arte e de Museologia. Publica regularmente sobre história da arte portuguesa desde 1985, tendo sido comissário de várias exposições em Portugal e Espanha. Integrou e dirigiu diversos projectos nacionais de investigação na área da História da Arte Portuguesa.
