Em cumprimento do n.º 5 do artigo 25º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado José Alberto Julinha Ribeiro no cargo de Director equiparado a Chefe de Divisão, cargo de direcção intermédia de 2º grau da Casa Museu Anastácio Gonçalves.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome - José Alberto Julinha Ribeiro;
Nacionalidade - Portuguesa;
Categoria - Técnico superior principal.
Habilitações Literárias:
Licenciado, Mestre e Doutorando em História da Arte pela Faculdade de Letras de Lisboa.
Actividade Profissional:
Director da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves desde Julho de 2006;
Técnico Superior do quadro do Instituto Português do Património Arquitectónico, de 1999 a 2006, exercendo funções na Galeria de Pintura do Rei D. Luís.
Foi Consultor do Sector de Património e Museus da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entre 1993 e 2002.
Em 2004-2005 foi Assessor da Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, Pelouro do Licenciamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
É Assistente Convidado do Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras de Lisboa desde 2002.
Participou na organização de 18 exposições realizadas na Galeria de Pintura do Rei D. Luís, no Palácio Nacional da Ajuda, Comissão dos Descobrimentos e Câmara Municipais de Vila Franca de Xira e Lisboa.
Coordenou 3 exposições temporárias na Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves e 9 recitais de música clássica no mesmo museu.
É autor ou co-autor de 20 estudos publicados em revistas ou livros de História da Arte e Património.
Fez 25 Cursos de formação na área da História da Arte, Museologia e Património.
Em 2007 realizou o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, com a duração de 120 horas e classificação final de 15,4 valores.
