Em cumprimento do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o Mestre Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro no cargo de Director equiparado a Director de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Museu de Lamego.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Agostinho Jorge de Paiva Ribeiro
Nacionalidade - Portuguesa
Categoria - Assessor Principal
II - Habilitações académicas e profissionais:
Possui o Curso do Magistério Primário, Licenciatura em História, Pós-Graduação em Museologia Social, Mestrado em Museologia e Património Cultural e curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
III - Registo profissional:
Integrou-se na Função Pública em 11 de Novembro de 1978, exercendo funções docentes, como Professor do Ensino Básico, transitando em 1984 para o quadro de pessoal do Museu de Lamego, carreira técnico-profissional, como Monitor Principal daquele Museu;
Em 1986 entrou para a carreira de técnico superior do mesmo Quadro, tendo sido nomeado Director do Museu de Lamego em 1992;
A 13 de Maio de 1999 tomou posse do mesmo cargo de Director do Museu de Lamego, mediante concurso público, função que exerce na actualidade.
IV - Elementos mais relevantes da sua experiência profissional em museologia, património e educação:
De 1979 a 1986 coordenou a criação, organização e desenvolvimento do Serviço Educativo e de Extensão Escolar do Museu de Lamego;
Em 1988 programou e coordenou a área pedagógica do curso de "Animadores Locais de Turismo", organizado pela Região de Turismo do Douro Sul, em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Em 1989 programou os Cursos de Cantaria Artística e Jardinagem Urbana, organizados pela Câmara Municipal de Lamego, em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (CPC - Conservação do Património Cultural);
Em 1993 programou e coordenou o curso de Técnicos Auxiliares de Conservação e Restauro de Talha Dourada, promovido pelo Núcleo de Acção Cultural de Lamego e Museu de Lamego, financiado pelo Fundo Social Europeu / Comissão de Coordenação da Região Norte;
Em 1993 foi co-autor do currículo do curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) de Museologia e Gestão, do Instituto Superior Politécnico de Viseu / Escola Superior de Educação;
Em 1994 e 1995 programou e coordenou os Cursos de Técnicos Auxiliares de Conservação e Restauro de Têxteis e Mobiliário, promovidos pelo Museu de Lamego / Instituto Português de Museus, financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (CPC - Conservação do Património Cultural), com o apoio do Instituto José de Figueiredo;
Presidiu à Comissão Instaladora do Museu da Região do Douro, tendo coordenado os trabalhos de organização e regulamentação daquele projecto museológico;
Coordenou institucionalmente (Museu de Lamego) o Programa Museológico do Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego (em fase final de construção);
Foi o autor do Programa Museológico e o responsável pela organização do Museu Municipal de Resende;
Foi o autor do Programa Museológico da Casa de Mateus, colaborando na reorganização dos espaços museológicos do Palácio, em Vila Real;
Participou em diversos cursos, encontros, congressos e estágios, nacionais e internacionais, relacionados com as áreas técnicas e científicas da museologia, museografia, animação cultural, história e património, tendo proferido várias comunicações sobre estas temáticas em alguns destes encontros;
Tem vários trabalhos publicados, com especial relevância para as experiências museológicas relacionadas com o Museu de Lamego e para o património cultural da região do Douro;
Tem desempenhado funções docentes no ensino básico, médio e superior, bem como em cursos de formação profissional.
VI - Associações profissionais e culturais, cargos e mandatos:
Sócio da A. P. M. - Associação Portuguesa de Museologia; do I. C. M. - The International Council of Museums (institucional - Museu de Lamego); M.I.N.M. - Movimento Internacional para uma Nova Museologia; da Beira Douro - Associação para o Desenvolvimento do Vale do Douro (institucional - Museu de Lamego); N.A.C.L. - Núcleo de Acção Cultural de Lamego; A. P. C. - Associação Amigos Pela Cultura; Fundador da Associação dos Amigos do Museu da Região do Douro; Fundador da Liga dos Amigos do Museu de Lamego.
Representante do Ministério da Cultura no Conselho Regional de Turismo do Douro Sul, para os mandatos de 1998/2001 e 2007-2009;
Vogal da Comissão Diocesana de Arte Sacra, nomeado por Provisão de 15 de Abril de 1997, de Dom Américo do Couto Oliveira, Bispo de Lamego;
Vogal da Direcção da Comissão Nacional do ICOM, para o mandato de 1998/2001;
Presidente da Comissão Instaladora do Museu da Região do Douro, em representação do Ministério da Cultura, por Despacho do Ministro da Cultura, n.º 13945/98 (2ª. Série), publicado no D. R. n.º 184, de 11-8-1998.
2.º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da APOM - Associação Portuguesa de Museologia, para o mandato de 2002-2004.
Vice-Presidente do Conselho de administração da Fundação Museu do Douro, conforme publicação no Anexo II ao Decreto-Lei 70/2006, de 23 de Março, para o mandato de 2006/2008.
