Com a definição da estrutura orgânica das direcções regionais de cultura operada pelo Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, e pela Portaria 373/2007, de 30 de Março, foi criada uma única unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços dos Bens Culturais.
Na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, de forma a garantir o normal funcionamento da estrutura orgânica, bem como a sua rápida consolidação com vista à realização das suas atribuições:
Considerando que o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara possui os requisitos legais exigidos, assim como as capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes correspondendo ao perfil exigido para o lugar a prover, conforme resulta do respectivo curriculum académico e profissional em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
Assim, ao abrigo do disposto no nº 1 e 2 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara como Director de Serviços dos Bens Culturais desta Direcção Regional de Cultura do Algarve.
A presente nomeação produz efeitos desde 29 de Junho de 2007.
27 de Novembro de 2007. - O Director Regional, Gonçalo Couceiro.
ANEXO
Nota curricular
Elementos de Identificação:
Octávio Miguel Calhau Câmara, nascido em 6 de Junho de 1958, na Freguesia de Campo Grande em Lisboa, técnico superior de 1ª classe do quadro da Câmara de Castro Marim.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em arquitectura, passada pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, no ano de 1982, com a especialidade em Renovação Urbana.
Frequência da parte curricular do Mestrado de História Regional e Local na Universidade de Letras de Lisboa.
Formação Profissional:
De 1989 a 1992 trabalhou no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira onde, para além de executar diversos projectos de obras públicas para os concelhos do Sotavento Algarvio, desenvolveu e coordenou a informatização do gabinete.
De 1992 1998 trabalhou Câmara Municipal de Castro Marim, para além de outras actividades, trabalhou na análise de projectos de obras públicas e privadas e participou na elaboração e análise de diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território, incluindo o Plano Director Municipal.
Em Fevereiro de 1998 foi nomeado Chefe da Divisão de Salvaguarda da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico, em regime de substituição, já completou 9 anos em comissão de serviço nesse cargo dirigente, onde colaborou e desenvolveu diversos projectos e acções de salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico do Algarve, tendo ainda colaborado na implementação do sistema de gestão documental e o inventário do património.
