Em cumprimento do nº 5 do artigo 25º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Maria Isabel Cunha e Silva no cargo de Directora equiparada a Chefe de Divisão, cargo de direcção intermédia de 2º grau do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese curricular
Nome - Maria Isabel Cunha e Silva.
Nacionalidade - Portuguesa.
Categoria - Assessor Principal.
Habilitações literárias:
Licenciada em História, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1980.
Actividade profissional:
Desempenha, funções de Directora do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga, desde 1991.
Ingressou na Função Pública em 1980. Integra o quadro de pessoal do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa como Assessora Principal.
Frequência do curso de Formação Profissional - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, entre 06 de Fevereiro e 28 de Abril 2006, promovido pelo Instituto Nacional da Administração.
