Despacho (extracto) n.º 28715/2007
Em cumprimento do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, e define a respectiva missão e atribuições, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública. Através da Portaria 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organização interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.
Considerando que com a publicação do Decreto-Lei 97/2007 e na sequência desta reestruturação, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidação da estrutura do IMC, IP:
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Maria Margarida Viana de Montenegro Carneiro no cargo de Directora equiparada a Director de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Palácio Nacional de Mafra.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
Síntese curricular
Maria Margarida Viana de Montenegro Carneiro
Nascida em 12 de Fevereiro de 1955
Habilitações literárias
Licenciatura em História pela Universidade Clássica de Lisboa.
Curso de pós-graduação de Conservador de Museus na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, promovido pela Associação Portuguesa de Museologia.
Curso de Pós-Graduação de Gestão das Artes promovido pelo INA (Instituto Nacional de Administração) em colaboração com a Columbia University.
Formação especializada na área do mobiliário na Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.
Seminário de Alta Direcção, ao abrigo da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ministrado pelo INA (Instituto Nacional de Administração).
Frequência do Mestrado em Arte, Património e Restauro do Departamento de História de Arte da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional
Professora efectiva do Ensino Secundário.
Estagio do curso de Conservador de Museus na Casa- Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
Assessora da Vice-Presidente do Instituto Português do Património Cultural.
Desde 1991 Directora do Palácio Nacional de Mafra.
Foi docente nas cadeiras de História do Mobiliário I e III no curso de Artes Decorativas e de Mobiliário e Expansão no curso de Estudos Superiores Especializados Peritagem em Arte/Mobiliário, da Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo e Silva.
Leccionou na Escola Superior de Teatro e Cinema as cadeiras de História da Decoração de Interiores I e II, leccionando actualmente as cadeiras de Teoria e História do Design de Cena I, II e III.
Lecciona na Universidade Católica Portuguesa a cadeira de História do Mobiliário, no âmbito do Mestrado em Artes Decorativas.
Desenvolve actividade como conferencista no âmbito da Museologia e Artes Decorativas. Também nestas áreas tem realizado acções de formação , nomeadamente para o Ministério da Cultura (IPPAR). Tem ainda publicado nas referidas áreas, vários artigos em revistas especializadas.
Foi membro da Direcção da Comissão Nacional do ICOM (International Council of Museums) no biénio 2002/03 e membro da APOM (Associação Portuguesa de Museologia) e APHA (Associação Portuguesa dos Historiadores de Arte).
