Despacho (extracto) n.º 28701/2007
Por meu despacho de 13 de Outubro de 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007, Alexandre José Cunha Neves, com a categoria de guarda-nocturno, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por um período de seis meses, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa de nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito de Faro, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
22 de Outubro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
