Aviso 24459/2007, de 12 de Dezembro
Procedimento concursal para provimento de dois cargos de direcção intermédia do 1.º grau
Aviso 24459/2007
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2 /2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea a)) do artigo 5.º e artigo 8.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, nos artigos 1,º 2.º e 4.º da Portaria 356/2007, de 30 de Março e por meu despacho de 14 de Novembro de 2007, faz-se público que será aberto procedimento concursal para provimento dos cargos de director de serviços da Direcção de Serviços de Estatística (DSE) e de director de serviços da Direcção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço electrónico www.bep.gov.pt, até ao terceiro dia útil a contar da data de publicação deste aviso no Diário da RepúblicaDiário da República e durante 10 dias úteis.
15 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, João Trocado da Mata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1630009.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1913-07-01 -
Lei
2 -
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-29 -
Decreto Regulamentar
25/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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