Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 21.ºda Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público o meu despacho de 15 de Novembro de 2007, relativo à nomeação para o cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Desporto:
Tendo em consideração que:
1. Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 2.º, n.º 4 e artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por procedimento concursal, a ter lugar nos termos do disposto no artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários que, para além de serem possuidores dos requisitos legalmente exigidos, deverão ser dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a prover.
2. O Município de Albufeira abriu procedimento concursal, nos termos referidos, para provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desporto, mediante publicação na Bolsa de Emprego Público, em 6 de Agosto de 2007.
3. Foram apresentadas seis candidaturas, de António Jorge Gomes Pereira Lima do Lago, Carlos Miguel Abreu Gradiz Coimbra, João Miguel Rebelo Socorro, Maria Luísa Nunes Lopes Madeira Sardinha, Nuno Ricardo Machadinho Vieira Henrique e Rui Manuel Lopes da Rosa.
4. Analisadas as candidaturas, foi excluída a candidata Maria Luísa Nunes Lopes Madeira Sardinha dado que, pela análise dos documentos apresentados, se constatou a não comprovação da posse de licenciatura nas áreas de Educação Física e ou Desporto, conforme exigido na publicitação do presente procedimento na BEP, no quadro relativo aos "Requisitos de Provimento".
5. Em consequência da exclusão da candidata Maria Luísa Nunes Lopes Madeira Sardinha realizaram-se os procedimentos de selecção somente no que se refere aos cinco candidatos.
6. Como resultado da aplicação dos métodos de selecção previstos, sugeriu o júri, conforme acta da reunião por este realizada a 23 de Outubro de 2007, a nomeação do candidato Rui Manuel Lopes da Rosa, por ser o candidato que possui o perfil mais adequado ao pretendido, o que faz dele o candidato que melhores condições reúne para vir a ser provido no cargo de Chefe da Divisão de Desporto.
Assim, tendo em consideração a conjugação do disposto no n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com o artigo 15.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos o candidato Rui Manuel Lopes da Rosa, para lugar de chefe de divisão municipal da Divisão de Desporto, do quadro de pessoal do Município de Albufeira, com efeitos a contar de hoje."
15 de Novembro de 2007. - Por impedimento do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
Nota curricular
Nome - Rui Manuel Lopes Rosa.
Data de Nascimento - 17 de Dezembro de 1963.
Naturalidade - Tramaga, Ponte de Sor.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Educação Física e Desporto.
Formação complementar e profissional:
II grau de habilitação profissional na qualidade de treinador de futebol;
Participação em várias acções de formação em diversas áreas, designadamente de saúde em piscinas, desporto, planeamento e gestão do desporto, gestão desportiva municipal, interligação desportiva Autarquia/Escola, natação, educação física motora no 1.º ciclo, as Autarquias e as Políticas desportivas locais, regionais e nacionais, basquetebol na escola, formação de chefias, técnicas de chefia e liderança, entre outras.
Experiência profissional:
Militar da Força Aérea Portuguesa entre Junho de 1983 a Março de 1999;
Docente de Educação Física no Ensino Público - De Setembro de 1996 a Março de 1999;
Iniciou funções em 5 de Março de 1999, nos serviços do município de Albufeira como técnico superior estagiário - educação física;
Técnico superior de 2.ª classe - educação física - nomeação em 31 de Julho de 2000;
Técnico superior de 1.ª classe - educação física - nomeação em 22 de Outubro de 2002;
Técnico superior principal - educação física - nomeação em 30 de Maio de 2006.
Experiência no desempenho de funções de coordenação e direcção:
Responsável técnico da infra-estrutura desportiva - Piscinas Municipais de Albufeira, desde 16 de Janeiro de 2006;
Coordenação da Divisão de Desporto, desde 28 de Dezembro de 2006.
2611069334
