Aviso 23922/2007, de 6 de Dezembro
Reposicionamento na categoria de arquitecto assessor principal de José Eduardo Martins Teixeira Leite
Aviso 23922/2007
Torno público, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que nos termos dos n.os 1, 2 e 6 do Artigo 29 e n.º 3 do Artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a alteração dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado o seguinte funcionário, por despacho de 16 de Novembro de 2007:
José Eduardo Martins Teixeira Leite - Arquitecto Assessor Principal, com efeitos desde 12.06.2007.
19 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
2611068495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1628765.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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