1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 31 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da ex-Biblioteca Nacional, aprovado pela Portaria 775/98, de 16 de Setembro.
1.1 - Em cumprimento do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi feita consulta à bolsa de emprego público, pelo que foi pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público emitida declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido (declaração de inexistência n.º 9014).
2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.
a) O presente aviso será inscrito na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
3 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
4 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, Lisboa, sendo o vencimento o resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
5.2 - Requisitos especiais - os previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular:
6.1 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética da classificação obtida na avaliação curricular, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores:
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, deles devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Referência ao concurso a que se candidata;
d) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros);
e) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
8.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
c) Documentos comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;
d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a avaliação do desempenho reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção (menção quantitativa e qualitativa);
e) Requerimento dirigido ao júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo referido no n.º 1, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através da ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.
8.3 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 8.1 e 8.2 do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
8.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.5 - Os candidatos pertencentes a Biblioteca Nacional de Portugal ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constarem do respectivo processo individual.
8.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Composição do júri:
Presidente - Licenciada Dinora Gonçalves Lampreia, técnica superior principal de BD.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Manuela da Cunha Esteves Santos, assessora principal de BD, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Ana Cristina Baptista Moreira de Almeida, assessora de BD.
Vogais suplentes:
Licenciada. Maria Albertina do Nascimento Melo Marcos da Silva, assessora principal de BD.
Licenciada Maria Clara Rabanal da Silva Assunção, técnica superior principal de BD.
10 - Os requerimentos, deverão ser entregues na Secção de Recursos Humanos, ou enviados pelo correio em carta registada, com aviso de recepção, para a Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).
7 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Jorge Couto.
