Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, na Secretária de Estado da Indústria Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura e no Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-E/2004 - Ministério da Economia

  Altera o Despacho Normativo n.º 26/2003, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5, «Inovação, Informação e Novas Tecnologias», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), procedendo à respectiva republicação.

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-D/2004 - Ministério da Economia

  Altera o Despacho Normativo n.º 20/2002, de 10 de Abril, que aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), procedendo à respectiva republicação.

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-C/2004 - Ministério da Economia

  Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação Turística», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR).

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-B/2004 - Ministério da Economia

  Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova os Regulamentos de Execução das medidas "Formação inicial e contínua", "Certificação Profissional, "Cooperação e Assistência Técnica", Investigação e Desenvolvimento da Formação Profissional" e "Valorização das Profissões Turísticas" do Subprograma N.º 3 «Emprego e Formação», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), procedendo à respectiva republicação.

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-F/2004 - Ministério da Economia

  Altera o Despacho Normativo n.º 25/2002, de 18 de Abril, que aprova os regulamentos de execução das medidas 4. 1 "Apoio à Investigação Técnico-Científica sobre o Turismo", 4.2 "Apoio às Acções Conducentes ao Planeamento Turístico Integrado" e 4.3 "Apoio à Criação, Implementação e Gestão de um Sistema Nacional de Qualidade no Turismo", integradas no Subprograma N.º 4, «Investigação, Planeamento e Qualidade», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). Cria no âmbito do mesmo subprogr (...)

• 2004-02-18 - Despacho Normativo 8-A/2004 - Ministério da Economia

  Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), publicado em anexo.

• 2004-05-10 - Despacho Normativo 23/2004 - Ministério da Economia

  Altera as redacções dos regulamentos de execução dos diversos subprogramas do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR).