Aviso (extracto) n.º 23 195/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, em sua reunião de 24 de Outubro de 2007, deliberou abrir concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a contar da data da publicação no Diário da República, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe - outras licenciaturas, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, publicado no apêndice n.º 101 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 10 de Agosto de 2004.

Mais se delibera que:

1 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga indicada.

2 - O conteúdo funcional do lugar a preencher é o seguinte, nos termos do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho: funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

3 - O local de trabalho é na sede dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.

4 - O vencimento é o correspondente ao estabelecido no novo regime salarial pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para a administração local.

5 - Ao presente concurso aplicam-se as normas previstas nos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, n.º 1, alínea c), do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, dentro do prazo definido, onde constem os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e local de emissão, número de contribuinte e residência completa);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificação de tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

e) Classificação de serviço nos últimos três anos;

f) Caso o candidato deseje especificar no requerimento quaisquer circunstâncias que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito, deverá apresentar os documentos comprovativos, sob pena de essas circunstâncias não serem consideradas;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

8 - O requerimento de admissão será acompanhado da documentação que comprove o exigido no n.º 7 deste aviso, nos seguintes termos:

a) Identificação completa - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou fotocópia do documento de habilitações literárias autenticada pelo serviço;

c) Habilitações profissionais - juntar declaração passada pelas entidades promotoras das acções em causa ou fotocópias devidamente autenticadas;

d) Elementos a que alude a alínea d) do n.º 7 - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo, autenticada pelo dirigente máximo do serviço;

e) Fotocópia das fichas de notação dos três últimos anos, autenticadas pelo dirigente máximo do serviço, ou declaração do respectivo serviço ou organismo onde conste a média aritmética atribuída;

f) Curriculum vitae detalhado e devidamente datado e assinado.

8.1 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova a apresentar pelos diversos serviços ou organismos deverão ser confirmados pelo respectivo dirigente máximo.

8.2 - Os candidatos opositores ao concurso são dispensados da apresentação da documentação desde que a mesma se encontre nestes Serviços Municipalizados, arquivada no seu processo individual.

9 - As candidaturas deverão ser entregues directamente na Secretaria-Geral destes Serviços Municipalizados, sita à Guarda Inglesa, Coimbra, ou remetidas pelo correio registadas com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para apartado 5015, 3041-901 Coimbra.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Os métodos de selecção a utilizar serão o de avaliação curricular (classificação de serviço, habilitações literárias, experiência profissional e formação profissional), conjuntamente com a entrevista profissional de selecção.

11.1 - O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

12 - As regras a observar na valorização dos diversos elementos são as seguintes:

12.1 - Avaliação curricular:

(a+b+c+d)/4

em que:

a - classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a média dos três últimos anos, nos termos do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, efectuando-se a correspondência dessa média para a escala de 0 a 20;

b - habilitações literárias:

Licenciatura - 18 pontos;

Habilitações de grau superior à anteriormente referida - 20 pontos;

c - formação profissional complementar específica:

Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) até uma semana - 1 ponto;

Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) até um mês - 2 pontos;

Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) de mais de um mês - 3 pontos;

d - experiência profissional - a determinação da experiência profissional será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((ax0,5)+(bx0,5)+(cx0,5))/3

em que:

a = tempo de serviço na categoria que actualmente detém;

b = tempo de serviço na carreira correspondente à categoria;

c = tempo de serviço na função pública.

A contagem do referido tempo de serviço será feita em anos completos (ano = 365 dias).

12.2 - A entrevista profissional de selecção destina-se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício da função, através da comparação com um perfil delineado de acordo com os seguintes factores de apreciação:

A - capacidade de expressão e argumentação;

B - percepção e atitude crítica sobre as funções a desempenhar;

C - sentido de organização e capacidade de inovação;

D - perfil adequado à função, motivação e capacidade de relacionamento.

Cada factor é valorado de 1 até 5 valores (1 - Fraco; 2 - Insatisfatório; 3 - Razoável; 4 - Bom; 5 - Muito bom), num total de 20 pontos, sendo a classificação da entrevista profissional de selecção (EPS) o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

EPS=A+B+C+D

13 - Os resultados obtidos em cada factor de ponderação serão sempre graduados de 0 a 20 pontos.

14 - O júri do concurso é constituído por:

Presidente - Regina Helena Paiva Ferreira, directora-delegada.

Vogais efectivos:

António Santo Alves da Cunha, assessor principal. substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Paula Cristina Rodrigues Moreira, chefe de divisão dos Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Luiz Arthur Wood Faulhaber, chefe de divisão de Serviços de Equipamento.

Óscar Carvalho Pinto Carneiro, chefe de divisão de Serviços de Produção.

12 de Novembro de 2007. - O Administrador-Delegado, Manuel Correia de Oliveira.

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