Aviso 23 060/2007
Concurso interno de acesso geral para oito lugares de agente municipal de 1.ª classe
Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 7 de Novembro de 2007, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para oito lugares de agente municipal de 1.ª classe.
1 - Validade do concurso válido apenas para o provimento dos lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.
2 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Local de trabalho - concelho de Santo Tirso.
4 - Conteúdo funcional - o descrito no anexo IV, mapa III, do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março.
5 - Remuneração - os vencimentos serão os da categoria de promoção, de acordo com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
Gerais - os enumerados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Especiais - os constantes na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março.
7 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A data, o local e o horário para a realização das entrevistas serão comunicados aos candidatos.
Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta autarquia ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.
Caso o requerimento seja remetido pelo correio, o mesmo deverá ser encerrado em envelope opaco e fechado, no qual se escreverá o nome do concurso a que se candidata.
Do requerimento deverá constar:
Identificação completa (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e o número de contribuinte);
Habilitações literárias e situação profissional;
Identificação do concurso a que se candidata, com menção do Diário da República em que foi publicado o aviso;
Menção dos documentos anexos ao requerimento;
Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovadas.
b) Outros documentos - as candidaturas deverão ser instruídas com curriculum vitae, devidamente detalhado e comprovativo, com declaração passada pelo organismo de origem especificando os seguintes elementos: categoria do funcionário e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
9 - Dispensa de documentos - os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais a que alude o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, poderão ser inicialmente dispensados, devendo, neste caso, os candidatos declarar, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos. Os candidatos que desempenhem funções nesta autarquia são dispensados da apresentação de currículo, bem como de outros documentos que constem já dos seus processos individuais.
10 - As listas dos candidatos serão afixadas, para consulta, no edifício dos Paços do Município.
11 - Composição do júri:
Presidente - Luís Gonzaga Silva Freitas Rodrigues, vereador.
Vogais efectivos - engenheira Ana Maria Moreira Ferreira, vereadora, e Eduardo Santos Ribeiro, comandante da Polícia Municipal.
Vogais suplentes - Dr.ª Júlia Odete Paiva Godinho Moinhos Costa, vereadora, e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, chefe de divisão.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
12 - Conforme estipulado no artigo 4.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público da Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, tendo sido emitida a declaração de inexistência (pedido n.º 9070, de 6 de Novembro de 2007).
9 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Alberto Castro Fernandes.
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