Despacho 7187/2003, de 11 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 11.04.2003, Pág. 5714
- Data: 2003-04-11
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Sumário
Aprova e publica o Regulamento do Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva, abreviadamente designado por Programa Equipamentos.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2003-12-31 -
Lei
107-A/2003 -
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2004.
-
2005-02-17 -
Decreto-Lei
36/2005 -
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
-
2005-02-25 -
Decreto-Lei
53/2005 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Aviso
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