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Aviso 22812/2007, de 21 de Novembro

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Sumário

Reclassificação de funcionários

Texto do documento

Aviso 22 812/2007

Reclassificações profissionais

José António da Costa Tomé, vereador em regime de permanência, responsável pela direcção e gestão dos recursos humanos, torna público, no uso das competências delegadas pelo presidente da Câmara em 28 de Outubro e em 10 de Novembro de 2005, ao abrigo dos artigos 68.º e 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, que, por despacho emitido pelo presidente da Câmara em 4 de Outubro de 2007, se procedeu à reclassificação profissional, ao abrigo das alíneas e) e d) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, dos seguintes funcionários:

Maria Albina Dias Ribeiro Alexandre, auxiliar administrativa, escalão 2, índice 137 - como telefonista, escalão 2, índice 142.

Sara Margarida dos Santos de Oliveira Ferreira, escalão 1, índice 199 - como técnico superior de recursos humanos de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

Andreia Machado Santos, engenheira técnica civil de 2.ª classe, escalão 1, índice 295 - como técnica superior de engenharia civil de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

Sandra Luís Filipe, técnica de biotecnologia de 2.ª classe, escalão 1, índice 295 - como técnica superior de ambiente de 2.ª classe, escalão 1, índice 400.

Eduardo José Rodrigues da Silva, motorista de pesados, escalão 2, índice 160 - como condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 2, índice 165.

José Gomes Cipriano, motorista de pesados, escalão 1, índice 151 - como condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155.

Alexandre Henriques Jorge da Silva Bernardino, motorista de pesados, escalão 1, índice 151 - como condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155.

João Manuel Pedro Pinto, jardineiro principal, escalão 1, índice 204 - como motorista de transportes colectivos, escalão 4, índice 214.

Dulce Maria Henriques Ramos, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 - como auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128.

Maria Adelaide de Jesus Rodrigues Pedro, auxiliar de serviços gerais, escalão 6, índice 184 - como auxiliar administrativa, escalão 6, índice 184.

Alzira da Anunciação da Costa Pereira Franco, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128 - como auxiliar de acção educativa, nível 1, escalão 1, índice 142.

Rute Isabel Henriques dos Santos, auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128 - como assistente administrativa, escalão índice 199.

Os candidatos são dispensados da nomeação em comissão de serviço extraordinária pelo período de seis meses e pelo período legalmente fixado para o estágio para ingresso na carreira técnica superior por informação favorável de 25 de Novembro de 2005, conforme o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Os candidatos dispõem de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República para se apresentarem a tomar posse. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos da disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

9 de Novembro de 2007. - O Vereador Responsável pela DJRH, José António da Costa Tomé.

2611064241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1623822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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