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Aviso 22668/2007, de 19 de Novembro

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Sumário

Nomeação definitiva da funcionária desta autarquia Alexandra Margarida Oliveira Soares na categoria de assessor, carreira técnica superior, área de história e ciências sociais

Texto do documento

Aviso 22 668/2007

Para os devidos efeitos se faz público que, através do meu despacho 48/2007, de 7 de Novembro, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], e na sequência do concurso interno geral de acesso, para provimento de um lugar de assessor, carreira técnica superior (área de história e ciências sociais), cf. o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, nomeei (nomeação definitiva), nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, a funcionária Alexandra Margarida Oliveira Soares na categoria de assessor, carreira técnica superior, área de história a ciências sociais, sendo integrada no escalão 1, índice 610, da categoria.

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem a referida funcionária 20 dias a contar da data da presente publicação para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

2611063526

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Não tem documento Em vigor 2007-01-09 - DESPACHO 48/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Engenheiro Técnico Agrário José Manuel Pereira de Almeida, na situação de aposentado, a exercer funções de apoio técnico na área da sua especialização na conservação dos jardins do Palácio de Sant'Ana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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