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Aviso (extracto) 22448/2007, de 15 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato administrativo de provimento com Carla Sofia de Oliveira Bravo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22 448/2007

Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, e de acordo com a autorização inclusa ao despacho do presidente do conselho de administração de 24 de Outubro de 2007, foi celebrado, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, com a alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, contrato administrativo de provimento com a candidata classificada em 1.º lugar, Carla Sofia de Oliveira Ferreira Bravo, aprovada no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de estagiário na categoria de técnico superior, área de química, cujo aviso, com o n.º 5131/2007, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Março de 2007.

A remuneração a auferir pela estagiária é a correspondente ao índice 321 (O presente processo está isento de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António dos Santos Afonso.

2611063094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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