Aviso 22 438/2007

Concursos internos de acesso geral

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos da presidente da Câmara Municipal de Silves de 5 de Setembro e de 23 de Outubro de 2007, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte H, os seguintes concursos internos de acesso geral, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Silves:

Referência A - dois lugares de técnico profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação;

Referência B - um lugar de operário principal da carreira de jardineiro;

Referência C - um lugar de técnico superior principal da carreira de história.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 247/91, de 10 de Julho, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e legislação complementar, e do Código do Procedimento Administrativo.

4 - No cumprimento da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, verificou-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial nas carreiras/categorias em apreço, conforme consta de comunicação da DGEAP, transmitidas através das seguintes declarações:

Referência A - n.º 7638;

Referência B - n.º 7639;

Referência C - n.º 7857.

5 - Prazo de validade (para todas as referências) - os presentes concursos são válidos, para os lugares indicados, por três meses a contar da data da publicação da lista de classificação final, de harmonia com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Serviços a que se destinam:

Referências A e C - Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património;

Referência B - Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho é a área do município de Silves.

8 - Áreas funcionais:

Referência A - biblioteca, arquivo e documentação;

Referência B - execução de tarefas de cultivo e manutenção de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques e jardins;

Referência C - elaboração de pareceres, estudos e prestação de apoio técnico, no âmbito da sua especialização.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido à presidente da Câmara Municipal de Silves, o qual poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ção, expedida até ao termo do prazo fixado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, 8300-117 Silves.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, profissão, número fiscal de contribuinte, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência completa e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata, com expressa menção do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta se devidamente comprovados;

e) Caso o candidato não possua avaliação do desempenho, deverá mencioná-lo no requerimento e solicitar ao júri do concurso o suprimento dessa avaliação, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.

9.3 - Juntamente com o requerimento de candidatura deverão os candidatos apresentar:

a) Referências A, B e C - curriculum vitae devidamente detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos de formação profissional (se for caso disso);

c) Declaração comprovativa do vínculo ao quadro de origem, se não forem funcionários da Câmara Municipal de Silves, a qual deverá especificar a categoria de que o candidato é titular, natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço com indicação das respectivas expressões quantitativas e menções qualitativas;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Métodos de selecção:

Referências A e C - os métodos de selecção constarão de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. O ordenamento final dos candidatos será resultante da média aritmética, traduzida na escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC= avaliação curricular;

EPS= entrevista profissional de selecção;

Referência B - os métodos de selecção constarão de prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção. O ordenamento final dos candidatos será resultante da média aritmética, traduzida na escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(PPC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

PPC= prova prática de conhecimentos;

EPS= entrevista profissional de selecção.

12 - Os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores ficarão excluídos do concurso.

13 - A falta de comparência dos candidatos à entrevista profissional de selecção ou à prova prática de conhecimentos determina a sua exclusão.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da entrevista profissional de selecção e da prova prática de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - Publicitação - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Silves, de acordo com o previsto no artigo 33.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:

Referência A:

Presidente - Dr. Rogério Santos Pinto, vice-presidente da Câmara.

1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria do Rosário Cabrita Jóia Boal Pontes, chefe de divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Maria José de Jesus Rocha Toucinho MacKaaij, técnica superior assessora da carreira de biblioteca e documentação.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Rute Azinheira Guerreiro, técnica superior de 2.ª classe da carreira de biblioteca e documentação.

2.º vogal suplente - Dr. Luís Miguel Guerreiro Cabrita, técnico superior de 1.ª classe da carreira de história.

Referência B:

Presidente - Dr. Rogério Santos Pinto, vice-presidente da Câmara.

1.º vogal efectivo - Engenheiro Manuel Luiz Ferreira Rodrigues, técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Mário Ermelindo Eufigénio Fernandes, operário principal da carreira de jardineiro.

1.º vogal suplente - Domingos Alfredo Abraços Garcia, vereador a tempo inteiro.

2.º vogal suplente - Engenheiro João Luís Caetano Fialho Gomes, técnico superior principal da carreira de engenheiro zootécnico.

Referência C:

Presidente - Dr. Rogério Santos Pinto, vice-presidente da Câmara.

1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria do Rosário Cabrita Jóia Boal Pontes, chefe de divisão de Cultura, Turismo e Património, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Maria José da Silva Gonçalves, assessora principal da carreira de história, variante de arqueologia.

1.º vogal efectivo - Engenheiro José Vilarinho Mascarenhas Figueira Santos, director do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente.

2.º vogal suplente - Dr.ª Dina Paula Correia Baiona, directora do Departamento de Administração Geral.

6 de Novembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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