Despacho 26 266/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 29 de Outubro de 2007 e nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão de Educação e Desporto Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto, por possuir as competências adequadas às exigências do cargo a prover e reunir os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, bem como os definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
30 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.
Nota curricular
Nome - Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto.
Data de nascimento - 5 de Março de 1964.
Habilitações académicas - licenciatura em Serviço Social.
Experiência profissional:
De Janeiro a Fevereiro de 1988 - adjunta de coordenação do Programa OTL no Instituto de Emprego e Formação Profissional (DRM);
De Janeiro de 1989 a Agosto de 1990 - técnica superior de serviço social em regime de contrato a termo certo no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Montalegre;
De Setembro de 1990 a Junho de 1994 - técnica superior de serviço social em regime de contrato a termo certo e avença no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Chaves;
30 de Março de 1995 - nomeada responsável pelo Núcleo de Recursos Humanos no município de Chaves;
1 de Julho de 1994 - ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chaves com a categoria de técnica superior de 2.ª classe - serviço social;
1 de Março de 2007 - nomeação em regime de substituição para exercício das funções correspondentes ao cargo de chefe de divisão de Educação e Desporto.
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