Aviso 22 203/2007

1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, se encontra aberto processo de selecção com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Conteúdo funcional - ao secretário da Escola Superior de Educação de Leiria competem as funções descritas no artigo 34.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, e no artigo 35.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Leiria, homologados através do despacho 6/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1997, alterados e republicados pelo despacho 6905/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999.

4 - São requisitos legais de admissão:

a) Ser funcionário ou agente administrativo, desde que reúna as condições fixadas pelo n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir seis anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a licenciatura.

5 - Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.

6 - São condições preferenciais:

a) Possuir licenciatura em Direito, em Administração Pública ou em Gestão de Empresas;

b) Experiência profissional na área de actividade do cargo a preencher, desenvolvida em estabelecimentos de ensino superior politécnico.

7 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é na Escola Superior de Educação de Leiria. As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

9 - Candidatura:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, dele constando os seguintes elementos:

Nome;

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);

Habilitações literárias;

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram, se for o caso;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública.

9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários do Instituto Politécnico de Leiria em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

10 - Júri - nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 21.º, no artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Eugénio Pereira Lucas, director do INDEA - Instituto de Investigação e Desenvolvimento e Estudos Avançados do Instituto Politécnico de Leiria, que presidirá.

Vogais efectivos:

Dr. Orlando de Freitas Barreiro Fernandes, administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto.

Doutor José António de Oliveira Rocha, professor do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Vogais suplentes:

Mestre João Paulo dos Santos Marques, vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

Dr.ª Eugénia Maria Lucas Ribeiro, administradora do Instituto Politécnico de Leiria.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

13 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

14 - Publicação do aviso - este aviso encontra-se igualmente publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional e será disponibilizado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), durante 10 dias a contar da presente publicação.

22 de Outubro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.