Aviso 22 160/2007

Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Planeamento Urbanístico

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 22 de Outubro de 2007, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Planeamento Urbanístico, o arquitecto Pedro Manuel Nunes dos Santos Arrabaça, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2007.

Nota relativa ao currículo profissional do Pedro Manuel Nunes dos Santos Arrabaça, técnico superior de arquitectura assessor do quadro de provimento definitivo da Câmara Municipal de Loures.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local;

Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:

Participação nas conferências e seminários: "Operacionalização dos instrumentos de gestão territorial", "Jornadas e-GEO 2006", "A cidade para o cidadão", "Conferência nacional sobre PDM de 2.ª geração", "O sistema de execução de planos e a perequação";

Instrumentos de gestão territorial;

Procedimento administrativo;

Cursos para utilizadores de Microsoft - Word, PowerPoint, Excel, Access;

ArcGIS e Autodesk.

Experiência profissional:

Chefe de divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Loures desde Novembro de 2006, em regime de substituição;

Técnico superior de Arquitectura:

Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Loures, de Março de 2004 a Outubro de 2006;

Gabinete do vereador Aranha Figueiredo da Câmara Municipal de Setúbal, de Fevereiro de 2003 a Fevereiro de 2004;

Coordenação da elaboração dos Planos de Urbanização de Monforte, Assumar, Santo Aleixo, Vaiamonte da Câmara Municipal de Monforte. Elaboração do projecto de enquadramento e projecto de regulamento relativamente à perequação de benefícios e encargos do Plano Integrado/Plano de Urbanização de Setúbal, de 2000 a 2003;

Divisão de Planeamento e Gestão Poente e Divisão de Gestão Nascente da Câmara Municipal de Sintra, de Outubro 1997 a Setembro de 2000;

Equipa da revisão do Plano de Urbanização de Évora da Câmara Municipal de Évora, de Agosto de 1993 a Setembro de 1997;

Coordenação dos serviços técnicos de planeamento urbano, gestão urbanística e projecto. Participação na elaboração do Plano de Pormenor/Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico do Sardoal, Câmara Municipal de Sardoal, de Fevereiro de 1991 a Julho de 1993.

31 de Outubro de 2007. - Por subdelegação de competências do Vereador do Departamento de Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.

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