Aviso 21 980/2007

Nos termos do disposto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, norma aditada por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, bem como em observância ao n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público, por força da deliberação 360/2007, de 10 de Outubro, da Câmara Municipal de Lisboa, da nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado em Organização e Gestão de Empresas João Manuel Cebolas Batista Barreta como director municipal das Actividades Económicas.

A presente nomeação fundamenta-se nas qualificações para a função que resultam da sua formação e experiência profissionais que constam do respectivo currículo, que se anexa ao presente aviso.

11 de Outubro de 2007. - O Director, José Bastos.

Notas biográficas

Dados pessoais - data de nascimento - 7 de Novembro de 1967.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo I. S. C. T. E. (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1994;

Mestrado em Gestão do Território, pela F. C. S. H. (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) da Universidade Nova de Lisboa, concluído em 2006.

Carreira profissional:

De Junho a Outubro de 2004 - estágio no Banco Bilbao Viscaya;

De Junho a Novembro de 1995 - jornalista estagiário na redacção do jornal Magazine Europa;

De Dezembro de 1995 a Maio de 1997 - técnico economista na Direcção-Geral do Comércio;

Entre 11 de Junho de 1997 a 11 de Junho de 1998 - técnico de 2.ª classe da carreira técnica superior (estagiário) no Ministério da Economia (Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência);

Por despacho de 6 de Janeiro de 1999, técnico de 2.ª classe da carreira técnica superior;

Por despacho de 16 de Abril de 2001, técnico de 1.ª classe da carreira técnica superior no quadro da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços;

Desde 1 de Outubro de 2001, chefe de divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA) na Câmara Municipal do Montijo;

Desde 1 de Outubro de 2004, chefe de divisão de Turismo e Actividades Económicas (DITAE) na Câmara Municipal de Setúbal.

Formação - certificado de aptidão de formador (EDF n.º 2133/98 DCR) e inscrição na Bolsa Nacional de Formadores do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional; diversos cursos de informática, na óptica do utilizador; diversas acções na área da formação de formadores; formação ministrada pelo STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, em gestão avançada de projectos; várias acções no âmbito do POE - Plano Operacional de Economia; acção ministrada pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo sobre gestão de uma unidade no serviço público.

Outros elementos - inúmeras participações em seminários, conferências e colóquios, entre os quais se destacam: apresentação pública em diversas sessões de divulgação e esclarecimento destinadas a empresários, estruturas associativas, autarquias, consultores, sobre o PROCOM (Projectos Especiais de Urbanismo Comercial), no âmbito do QCA II; autor de diversas comunicações, entre as quais se destacam: comunicação subordinada ao tema "A importância das acções de formação e animação nos projectos especiais de urbanismo comercial", apresentada na cerimónia de encerramento das acções colectivas do Projecto Especial de Urbanismo Comercial da Feira, promovido pela AEF - Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira, em 31 de Outubro de 2000; participação, a título de orador convidado, em acções de formação (Lisboa e Porto), do curso de "Gestor de centro urbano", organizado pelo CECOA. Intervenção subordinada ao tema "O papel do comércio no desenvolvimento urbano", em 2003; representações em inúmeros grupos de trabalho, a título exemplificativo - Grupo de Trabalho (DGCC e PPART - Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Tradicionais) - "Definição de um conceito de loja-tipo (franchising) para a comercialização de artesanato", para preparação de ficha de projecto de parceria/iniciativa pública para apresentação no âmbito do POE; grupo de trabalho "Apoios e incentivos às actividades artesanais", criado no âmbito da Comissão Nacional Interministerial para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais; autor de inúmeros trabalhos e artigos publicados, entre os quais se destacam Documento de Trabalho n.º 46/2002 do GEPE (Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica/Ministério da Economia) - "Organização e gestão dos mercados municipais - Mudar e inovar para competir"; consultor dos estudos globais dos projectos de urbanismo comercial do Chiado, Campo de Ourique e Mouraria; autoria do livro Comércio, cidade e projectos de urbanismo comercial (Agosto/2007), edição de autor, baseada na tese de mestrado que sustentou a obtenção do grau de mestre: autoria do caderno/manual "O comércio e o ordenamento urbano", no âmbito do projecto "Gestor de centro urbano", promovido em parceria pela Direcção-Geral da Empresa (DGE) e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); artigo publicado, entre muitos outros, subordinado ao tema "O III Quadro Comunitário de Apoio, o Programa Operacional da Economia e o Sector do Comércio". (Revista da ACICMM/Novembro-2000 e Makro/Fevereiro-2001).

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