1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e pelo despacho 7/2007, do conselho de administração do Centro de Saúde da Horta, de 17 de Outubro, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República o concurso interno geral para o preenchimento de três vagas de enfermeiro do nível 1 do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta.
2 - Prazo de validade - este concurso é válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
3 - O regulamento do concurso consta do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
4 - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
5 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Horta, sito à Vista Alegre, 9901-853 Horta.
6 - A remuneração mensal corresponde ao escalão 1, índice 114, da tabela salarial da função pública.
7 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
A fórmula é a seguinte:
CF=((NCx4)+(HAx2)+(ECx5)+(EPCSPx6)+(Fx3))/20
em que:
CF=classificação final;
NC=nota do curso;
HA=habilitações académicas;
EC=elaboração curricular;
EPCSP=experiência profissional em cuidados de saúde primários;
F=formação (contínua pós-básica e em serviço).
7.1 - A acta 1, relativa aos critérios de avaliação a utilizar, está disponível para consulta dos interessados no Serviço de Pessoal deste Centro de Saúde, no horário normal de expediente.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os candidatos deverão satisfazer os requisitos de admissão constantes do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
8.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, inscrição na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes de acordo com o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro de Saúde da Horta solicitando a admissão ao concurso e entregues no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos), até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetidas pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para Centro de Saúde da Horta, Vista Alegre, 9901-853 Horta, até ao termo do prazo fixado.
10 - Do requerimento deverão constar, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone) e serviço a que pertence;
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Menção do número de documentos que instruem o requerimento;
e) Outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do diploma do curso de enfermagem, equivalente legal ou certidão do curso;
b) Documento comprovativo da classificação do curso de enfermagem sempre que a classificação seja omissa nos documentos referidos na alínea a);
c) Fotocópia da cédula profissional ou inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
d) Documento comprovativo do curso de enfermagem pós-básico, se for caso disso;
e) Documentos comprovativos da formação contínua pós-básica frequentada;
f) Documentos comprovativos da formação em serviço;
g) Fotocópia do bilhete de identidade;
h) Documento comprovativo das habilitações literárias;
i) Documento comprovativo da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública;
j) Três exemplares do currículo resumido (no máximo duas páginas A4), elaborados de acordo com as orientações relativas a este tipo de currículo, enunciadas por LOFF, Ana - Guia Prático para Elaboração de Currículos e Relatórios Críticos de Actividades, Formasau, 1999, pp. 48-51. Estas orientações encontram-se disponíveis no Serviço de Pessoal do Centro de Saúde da Horta, nas horas normais de expediente;
l) Os candidatos deverão ainda juntar declaração emitida pelo Serviço de origem, donde constem de maneira inequívoca a natureza do vínculo à função pública, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contados até ao termo do prazo de admissão das candidaturas.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Florinda Isabel Martins Costa, enfermeira especialista do Centro de Saúde da Horta.
Vogais efectivos:
Rui Cristiano Alemão Mendes, enfermeiro graduado do Centro de Saúde da Horta, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Beatriz da Conceição Barata de La Cerda Gomes Pacheco, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Horta.
Vogais suplentes:
Maria João Vieira Neto Viveiros, enfermeira especialista do Centro de Saúde da Horta.
Alda Maria Ferreira Simões Silva, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Horta.
18 de Outubro de 2007. - A Vogal, Marisa da Conceição Correia de Sales Reis.
