Despacho 25 473/2007

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços de Apoio e Gestão de Recursos - constante da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a candidata Adília Josefina Ribeiro Domingues.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que, face a tais resultados, a candidata Adília Josefina Ribeiro Domingues possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim:

Nomeio no cargo de director de serviços de Apoio e Gestão de Recursos a licenciada Adília Josefina Ribeiro Domingues, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeito à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Nota curricular

Dados pessoais - Adília Josefina Ribeiro Domingues, casada, nascida em 20 de Junho de 1961, natural de Monção e residente na Rua de Fernando Morais, lote 58, 5370 Mirandela.

Formação académica - licenciatura em Direito.

Formação profissional:

FORGEP - curso de formação em Gestão Pública;

Participou em diversas acções de formação, nas seguintes áreas:

1) Recursos humanos, contencioso administrativo, contratação pública, direito criminal e contra-ordenacional;

2) Ciências comportamentais;

3) Técnicas de informação e conhecimento.

Experiência profissional:

Em 1 de Fevereiro de 1990 foi contratada pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes para desempenhar funções de consultadoria jurídica;

Em 7 de Maio de 1997 é nomeada coordenadora do núcleo de apoio jurídico da então Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;

Em 1 de Dezembro de 2004 é nomeada chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, conforme o despacho 20/DIR/2004, de 26 de Novembro, do director regional de Agricultura de Trás-os-Montes e o despacho 26 153/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Dezembro de 2004;

Exerceu funções de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos em comissão de serviço de 29 de Dezembro de 2004 até 28 de Fevereiro de 2007, conforme o despacho 1021/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005;

Em 1 de Março de 2007 é nomeada, em regime de substituição, directora de serviços de Apoio e Gestão de Recursos, conforme o despacho 10 124/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007.

19 de Outubro de 2007. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.