Despacho 25371/2007, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
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Fonte: Diário da República n.º 213/2007, Série II de 2007-11-06.
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Data:
2007-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação na categoria de técnico superior de BD principal de Paula Cristina Camacho Silva
Despacho 25 371/2007
Por despacho do director-geral do Instituto Geográfico Português, exarado em 12 de Outubro de 2007, foi Paula Cristina Camacho Silva nomeada técnica superior de biblioteca e documentação principal, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação é feita em lugar criado, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, do quadro do extinto Centro Nacional de Informação Geográfica a extinguir quando vagar, com efeitos reportados à data da cessação da comissão de serviço - 30 de Abril de 2007 -, e será integrada no escalão 1, índice 510.
15 de Outubro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Carla Reis Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1619404.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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