Aviso 21 589-G/2007
Quadro de pessoal - 18.ª alteração
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, se faz público que a Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, na sessão ordinária realizada em 21 de Setembro de 2007, aprovou por unanimidade a proposta de alteração ao quadro de pessoal, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de Setembro de 2007, conforme anexo, consistindo no seguinte:
Lugares a extinguir: quatro lugares de fiscal municipal, do grupo de pessoal técnico-profissional; cinco lugares da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo; um lugar de encarregado, chefia do grupo de pessoal operário altamente qualificado e qualificado; extinção da carreira de vassoureiro, do grupo de pessoal operário qualificado; dois lugares de encarregado, do grupo de pessoal operário semiqualificado, face ao cumprimento das regras de densidade previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio.
Lugares a criar: um lugar da carreira de técnico superior de engenheiro florestal, do grupo de pessoal técnico superior; dois lugares da carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática; um lugar da carreira de soldador, do grupo de pessoal operário altamente qualificado; um lugar da carreira de montador-electricista, do grupo de pessoal operário altamente qualificado; um lugar de chefe de transportes mecânicos, do grupo de pessoal auxiliar; dois lugares de guarda-nocturno, do grupo de pessoal auxiliar.
Alterar a designação das seguintes carreiras: alterar a designação da carreira de técnico superior de direito, para carreira de técnico superior consultor jurídico, face à aprovação do conteúdo funcional da respectiva carreira, por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, n.º 10 688/99 (2.ª série), de 12 de Maio de 1999; alterar a designação da carreira de técnico superior de gestão e planeamento em turismo, para carreira de técnico superior de turismo, face à aprovação do conteúdo funcional da respectiva carreira, por despacho do Secretário de Estado da Administração Local, n.º 7014/2002 (2.ª série), de 6 de Março de 2002.
28 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
