Aviso (extracto) n.º 21 573/2007

Celebração de contratos a termo resolutivo certo

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, nos termos do Código do Trabalho, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho:

João Pedro Silveira São Brás, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (arquitectura), escalão 1, índice 400, com início de funções em 1 de Outubro de 2007, de acordo com o meu despacho de 10 de Setembro de 2007.

Estêvão Inácio Martins, António Bento Valente Praça, Paulo Jorge Vestia Braga, João Francisco Almeida Coelho e Manuel Farinho Carmona, na categoria de operário qualificado principal (pedreiro), índice 254, com início de funções em 24 de Setembro de 2007, de acordo com o meu despacho de 18 de Setembro de 2007.

António Manuel Machado Moita, António Bento Barão Gregório e Francisco José Carrasco dos Reis, na categoria de auxiliar de serviços gerais, índice 155, com início de funções em 24 de Setembro de 2007, de acordo com o meu despacho de 18 de Setembro de 2007.

Francisco Venâncio Lopes e Domingos Filipe Mestre Doidinho, na categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, com início de funções em 3 de Outubro de 2007, de acordo com o meu despacho de 1 de Outubro de 2007.

[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

24 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.

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