Aviso 21 426/2007
Nomeação em regime de substituição de pessoal dirigente
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 16 de Outubro de 2007, Francisco Manuel Carrasco Lobo Soares, técnico superior assessor principal da carreira de engenheiro civil, foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento de novo titular, para exercer o cargo de director do Departamento de Turismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Outubro de 2007. - O Vereador para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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