Despacho 25 293/2007
Foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho do ano em curso e aberto por aviso publicado na bolsa de emprego público em 12 de Julho de 2007 e publicitado na mesma data no jornal O Primeiro de Janeiro o processo de selecção com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de director do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, ao qual competirá o desenvolvimento das actividades previstas na microestrutura/organização dos serviços municipais, publicada no apêndice n.º 150 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005, conjugado com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
1 - Durante o prazo estabelecido para o efeito, deram entrada duas candidaturas, a de Alfredo da Silva Costa e a de Fausto Rocha Martins Correia.
2 - De acordo com o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, da aplicação dos métodos de selecção foi proposta a escolha pelo júri do procedimento do candidato Fausto Rocha Martins Correia, dado que o mesmo reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço acima referido, tendo em conta:
Que revelou excelentes capacidades para estabelecer objectivos e propostas organizacionais no âmbito do cargo a desempenhar;
A elevada motivação para o cargo a concurso e que revelou excelentes capacidades para motivar equipas de trabalho e colaboradores;
Que detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação na área de actuação do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, previsto na microestrutura/organização dos serviços municipais desta Câmara Municipal.
3 - Assim, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o engenheiro civil Fausto Rocha Martins Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço, no cargo de director do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, a partir de 20 de Setembro de 2007, cujo currículo abreviado se publica em anexo ao presente despacho.
20 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Alfredo de Oliveira Henriques.
Curriculum vitae
(abreviado)
1 - Dados pessoais:
Nome - Fausto da Rocha Martins Correia;
Data de nascimento - 7 de Janeiro de 1956;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Habilitações literárias:
Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo concluído o curso em 1978;
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 5576 e detentor da cédula profissional n.º 22554.
3 - Experiência profissional:
1978-1983:
Exerceu as funções de engenheiro civil no Gabinete de Apoio Técnico da Lousã, de 2 de Outubro de 1978 a 1 de Julho de 1979, tendo executado diversos projectos de estradas e arruamentos, bem como projectos de estabilidade para edifícios;
Exerceu funções de engenheiro civil no Gabinete de Apoio Técnico de Águeda, de 1 de Julho de 1979 a 12 de Agosto de 1983, tendo executado diversos projectos de estradas e arruamentos, com inclusão de redes de esgotos domésticos, pluviais e de distribuição de água. Participou num curso de actualização de engenharia sanitária, além de outros seminários, realizados pela Direcção-Geral de Saneamento Básico;
1983-1985:
Exerceu funções na Câmara Municipal de Ovar, de 12 de Agosto de 1983 a 28 de Fevereiro de 1985, como técnico, tendo a seu cargo a zona norte do concelho, fiscalizando obras e empreitadas executadas nessa zona;
Como chefe de serviços, de 1 de Novembro de 1984 a 28 de Fevereiro de 1985, foi responsável pela coordenação dos trabalhos e do pessoal adstrito aos sectores de empreitadas da Câmara Municipal de Ovar, Obras por Administração Directa, Sector de Lixos, Jardins e Oficinas;
1985-1999 - exerceu funções nos Serviços Municipalizados de Gaia, de 1 de Março de 1985 a 8 de Fevereiro de 1999, primeiro como técnico, mais tarde como chefe da Divisão de Estudos e Desenvolvimento, de 1 de Janeiro de 1989 a 29 de Julho de 1997, e posteriormente como director dos Serviços Técnicos de Águas e Esgotos, de 29 de Julho de 1987 a 8 de Fevereiro de 1999, cargo que abandonou a seu pedido, em Fevereiro de 1999, para ingressar na empresa SOPÚBLICAS, S. A. Participou em diversos cursos de formação e actualização, dos quais destaca o novo regime de empreitadas de obras públicas, contratação pública, dimensionamento de redes de distribuição e de drenagem de águas em edifícios, colheita e preservação de amostras em análise ambiental e simpósio internacional sobre instalações de águas e esgotos em edifícios;
1999 - ingressou na empresa SOPÚBLICAS - Sociedade de Obras Públicas e Construções, S. A., como administrador e técnico responsável pela direcção técnica e gestão de produção de obras a cargo da empresa;
2000 - ingressou no ICOR Instituto para a Construção Rodoviária no mês de Janeiro, em regime de requisição. Neste Instituto, foi responsável por vários processos expropriativos;
2001-2006:
Ingressou nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto no mês de Fevereiro, tendo sido responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de recuperação e beneficiação dos reservatórios de Nova Sintra, Carvalhido, Santo Isidro e Estação Elevatória da Pasteleira;
Exerceu funções de chefe de divisão de Exploração e Conservação de Redes de Água nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto, desde Novembro de 2002. No âmbito das suas funções, foi responsável pela manutenção e exploração da rede de distribuição;
Destaca a participação na acção de formação "Go Management", destinada a quadros médios e superiores com responsabilidade de gestão, na acção de formação "Do acto público à análise de propostas na contratação pública", promovida pelo IGAP, e no curso de formação para altos dirigentes da administração local, promovido pelo CEFA;
2007 - ingressou na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira em 2 de Janeiro de 2007, onde, entre as várias actividades exercidas, elaborou uma proposta para implementação do Regulamento Municipal para Intervenções na Via Pública, um concurso para reparações de pavimentos no concelho e colaborou na implementação do SIADAP no Departamento de Obras Municipais.
A partir de 26 de Fevereiro de 2007 exerce as funções de coordenação do Departamento de Ambiente e Obras Municipais.
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