Despacho 25 201/2007

Com a publicação da Portaria 573-D/2007, de 30 de Abril, foi fixado em nove divisões o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Tendo, por meu despacho de 8 de Outubro de 2007, sido criada a Divisão de Apoio à Gestão e definidas as respectivas competências, cumpre nomear o seu dirigente.

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, licenciada Ana Sofia Falcão Correia Galinho e que a mesma possui os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio a técnica superior de 1.ª classe licenciada Ana Sofia Falcão Correia Galinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da publicação do despacho que criou a Divisão de Apoio à Gestão, 18 de Outubro de 2007.

18 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome - Ana Sofia Falcão Correia Galinho;

Data de nascimento - 16 de Maio de 1972.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas, vertente Administrativa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Situação profissional actual - técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

IV - Experiência profissional na Administração Pública:

a) De Julho de 2006 até à actualidade - requisitada na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde desempenha funções de jurista na Direcção de Serviços Jurídicos e do Contencioso;

b) De Outubro a Maio de 2006 - exerceu funções de jurista na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, no Departamento de Tradução Jurídica, na Região Administrativa Especial de Macau;

c) De Julho de 2001 a Setembro de 2002 - requisitada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;

d) De Fevereiro de 2000 a Julho de 2001 - exerceu funções jurídicas, na carreira técnica superior, no Departamento das Relações de Trabalho da Direcção-Geral da Administração Pública, actual Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, onde tomou posse em Maio de 2001 como técnica superior de 2.ª classe;

e) Fevereiro de 2000 - celebrou contrato administrativo de provimento com a Direcção-Geral da Administração Pública para a realização do estágio de ingresso na carreira técnica superior daquele organismo.

V - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários, conferências e acções de formação, dos quais se destacam:

a) "A relação jurídica de emprego na Administração Pública";

b) Curso de produção legislativa;

c) Curso aprofundado na área da produção legislativa e metodologia jurídica;

d) Workshop sobre produção legislativa;

e) "O contencioso administrativo - Aspectos práticos";

f) "Enquadramento jurídico da mobilidade especial";

g) "Análise da missão do organismo e suas exigências em termos de competências";

h) "Desenvolvimento de modelos organizacionais e perfis profissionais";

i) "Avaliação e gestão dos recursos humanos da organização e da sua mobilidade".

VI - Actividade como formadora - participou, como formadora, no programa de formação sobre o novo regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública na Região Administrativa Especial de Macau, tendo ministrado acções de formação na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, num total de dezasseis e de doze horas, respectivamente.