Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 20546/2007, de 24 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Renovação de comissões de serviço de pessoal dirigente

Texto do documento

Aviso 20 546/2007

Renovação de comissões de serviço

Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:

Chefe de divisão de Gestão Financeira, Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, a partir de 15 de Novembro de 2007 (por despacho de 1 de Agosto de 2007).

Chefe de divisão de Gestão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro, Susana da Purificação Ribeiro Vinhas Rodrigues, a partir de 15 de Outubro de 2007 (por despacho de 22 de Junho de 2007).

Chefe de divisão de Gestão Urbanística, Guilhermino Manuel Parreira Fonseca, a partir de 15 de Novembro de 2007 (por despacho de 31 de Julho de 2007).

Chefe de divisão de Habitação, Rute Isabel Marcelino Rosa da Silva, a partir de 3 de Dezembro de 2007 (por despacho de 5 de Setembro de 2007).

10 de Outubro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Macedo Antunes.

2611056128

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1616852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda