Despacho (extracto) n.º 24 430/2007
O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica das direcções regionais da economia (DRE), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 537/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Torna-se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, proceder à nomeação dos respectivos dirigentes e explicitar a manutenção das comissões de serviço nos casos em que tal se justifica.
Assim, determino:
1 - São mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cujas comissões de serviço foram renovadas, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, por despacho do director regional de 16 de Fevereiro de 2007 e com efeitos reportados a 21 de Abril de 2007, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, dos seguintes funcionários:
a) O licenciado Raul do Nascimento Mateus, na Direcção de Serviços de Energia;
b) O licenciado Francisco António Canhoto Manteigas, na Direcção de Serviços da Qualidade.
2 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma lei, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, o licenciado José Luís Potes Pacheco para a Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo, que preenche os requisitos legais com o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2007.
18 de Setembro de 2007. - O Director Regional, António Mendes Pinto.
ANEXO
Nota curricular
1 - Elementos de identificação:
Nome - José Luís Potes Pacheco;
Data de nascimento - 4 de Junho de 1953;
Naturalidade - Viana do Alentejo.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia pela Universidade de Évora;
Curso de Construtor Civil;
Curso Complementar de Electrotecnia;
Curso de Formação de Montador Electricista.
3 - Enquadramento e percurso profissional:
3.1 - Na Direcção Regional da Economia do Alentejo:
Em 2006-2007 - chefe de divisão de licenciamento turístico desde de 20 de Junho de 2006;
Em 2005-2006 - técnico superior de 1.ª classe;
Em 1998-2005 - técnico superior de 2.ª classe;
Em 1983-1998 - desde 1 de Agosto de 1983 integrou diversas categorias da carreira técnico-profissional;
3.2 - Na Câmara Municipal de Évora:
Em 1982-1983 - fiscal técnico de obras. Nomeado em 1 de Julho de 1982;
Em 1981-1982 - fiscal de obras de 3.ª classe. Nomeado em 9 de Fevereiro de 1981;
3.3 - Na empresa pública Fábrica de Óleos e Rações de Évora:
Em 1978-1981 - preparador de trabalho;
Em 1974-1977 - electricista de manutenção industrial.
4 - Habilitações profissionais mais relevantes:
4.1 - Na Direcção Regional da Economia do Alentejo:
4.1.1 - No domínio do turismo (desde 1 de Junho de 2006) - chefe de divisão, responsável pela Direcção de Serviços do Turismo, assegurando no sector do turismo as competências decorrentes da Lei Orgânica das direcções regionais;
4.1.2 - No domínio do comércio, turismo e dinamização empresarial (1999-2006):
Análise de processos de turismo no espaço rural, relativamente a pedidos de informação prévia, licenciamento e vistoria, bem como a apreciação de reclamações dos utentes desses empreendimentos. Elaboração das respectivas informações para decisão superior;
Pareceres técnicos sobre propostas de alteração legislativa e regulamentar no domínio do turismo;
Apoio diversificado aos serviços do turismo e do comércio, competência da Direcção de Serviços do Turismo;
Divulgação da legislação do sector do comércio e do turismo e das respectivas medidas inscritas no quadro comunitário de apoio;
Colaboração na divulgação do PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio), destacando: reuniões de trabalho na Secretaria-Geral do Comércio e reuniões de trabalho com associações comerciais da região do Alentejo;
Técnico de atendimento do Gabinete do Investidor da Direcção Regional da Economia do Alentejo, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, de Outubro de 2002 até Junho de 2004, cumulativamente com as actividades anteriormente descritas, exercidas na Direcção de Serviços do Turismo.
Nota. - As competências agregadas à Direcção de Serviços do Turismo no sector do comércio cessaram com a entrada em funções da Direcção de Comércio e Serviços, em 21 de Abril de 2004. Situação semelhante se verificou relativamente às competências agregadas à Direcção de Serviços do Turismo no sector da dinamização empresarial que cessaram com o término do 3.º quadro comunitário de apoio.
4.1.3 - Qualidade (1983-1999):
Elaboração de pareceres, tendo como objectivo contribuir para as alterações institucionais e regulamentares na área da metrologia;
Responsável técnico pelas obras de reestruturação do laboratório de pesagem, por nomeação do director regional em 27 de Agosto de 1986;
Implementação de métodos estatísticos e execução dos respectivos ensaios respeitantes ao controlo das quantidades de produtos pré-embalados e à determinação das incertezas de medição;
Colaboração, ao nível técnico e operacional dos diversos domínios metrológicos, no desenvolvimento do sistema de qualidade do laboratório, em termos da integração de procedimentos e de metodologias, bem como no enquadramento da actividade metrológica na melhoria da envolvente organizacional global da Direcção de Serviços da Qualidade.
4.1.4 - Diversos - monitor da cadeira de Projecções Demográficas, do 8.º semestre, e apoio na docência do seminário sobre análise de dados em Sociologia, do 9.º semestre do curso de licenciatura em Sociologia da Universidade de Évora, no ano lectivo de 1991-1992. Estudo com 131 páginas no âmbito do Seminário de Investigação I e II, variante Planeamento e Desenvolvimento "Os novos alunos da Universidade de Évora. Condicionantes de acesso, necessidades e expectativas - 1996-1997".
