Despacho 24426/2007, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
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Fonte: Diário da República n.º 205/2007, Série II de 2007-10-24.
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Data:
2007-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Maria Odete Cardoso Baptista na categoria de engenheira geógrafa assessora principal
Despacho 24 426/2007
Por despacho do director-geral do Instituto Geográfico Português exarado em 11 de Outubro de 2007, Maria Odete Cardoso Baptista foi nomeada engenheira geógrafa assessora principal, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação é feita em lugar vago no quadro do extinto Instituto Geográfico e Cadastral, constante do mapa anexo à Portaria 91/87, de 10 de Fevereiro, e será integrada no escalão 1, índice 710, com efeitos a partir da data da cessação da comissão de serviço - 6 de Julho de 2007.
11 de Outubro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Carla Reis Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1616670.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1987-02-10 -
Portaria
91/87 -
Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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