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Aviso 20315/2007, de 22 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo (tempo parcial) com as docentes Cláudia Margarida Ferreira Cardoso, Sónia Mesquita Reis e Joana Isabel Araújo Borges

Texto do documento

Aviso 20 315/2007

Contratos a termo certo (tempo parcial) com docentes de Inglês e Educação Musical para o ano lectivo de 2007-2008

Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, torna público que, por seu despacho de 21 de Agosto de 2007, no uso da competência que lhe confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo (tempo parcial), ao abrigo das Leis 23/2004, de 22 de Junho e 99/2003, de 27 de Agosto, com as candidatas abaixo mencionadas, aprovadas em sede de concurso, aberto por aviso publicado no jornal O Primeiro de Janeiro em 12 de Julho de 2007:

Docentes de Inglês - Cláudia Margarida Ferreira Cardoso e Sónia Mesquita Reis.

Docente de Música - Joana Isabel Araújo Borges.

(Isento do visto do Tribunal de Contas, face ao disposto no artigo 2.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)

19 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.

2611055544

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1616173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-20 - Lei 13/96 - Assembleia da República

    REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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